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Os congressistas do Havai aprovaram na quinta-feira (29) a legislação que legaliza o suicídio medicamente assistido. Por 23 votos contra dois, a medida que já tinha passado na Câmara dos Representantes do Estado finalmente foi aprovada pelo Senado.
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A partir de agora os médicos estão autorizados a satisfazer os pedidos de doentes em estado terminal que desejam morrer. O governador David Ige já disse que vai assinar a legislação, o que faz do Havaí o sexto Estado a legalizar esta prática.
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A legislação inclui salvaguardas que visam prevenir abusos. Dois profissionais dos cuidados médicos têm de confirmar o diagnóstico do doente, o prognóstico, a sua capacidade de tomar decisões, bem como avaliar se fazem o pedido de forma voluntária. Um conselheiro ainda tem de confirmar que o paciente está capacitado para decidir, sem sofrer falta de tratamento ou depressão.
De acordo com a lei, o doente tem de fazer dois pedidos orais para a medicação, com um intervalo de 20 dias entre eles. O paciente ainda teria de acionar um pedido escrito, testemunhado por duas pessoas, uma das quais não pode ser familiar. A medida cria penas de crime para quem falsifique um pedido ou force o pedido do medicamento fatal.
O diretor do gabinete do governador, Ford Fuchigami, considerou que as salvaguardas são suficientes para minimizar abusos. Em depoimento escrito, ainda disse que a legislação vai permitir que os doentes terminais decidam por si quando e como as suas vidas devem acabar.
A morte assistida por médico já é possível nos Estados da Califórnia, do Colorado, de Oregon, de Vermont e Washington e no Distrito de Colúmbia. Oregon foi o primeiro Estado a aprovar a medida, em 1997. Alguns veem a medida como uma evolução lógica de um sistema de cuidados médicos que permite que as pessoas vivam cada vez mais anos, mas que é limitado na prevenção de mortes lentas e penosas. Com informações da Lusa.