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A Secretaria-Geral da Presidência da República, que é responsável pela segurança de ex-presidentes, informou nesta sexta-feira, 6, que estão sendo feitas "consultas jurídicas para verificar como será exercido o direito de manter" o benefício ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está com mandado de prisão expedido contra ele.
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De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria-Geral, uma resposta deverá ser dada apenas na segunda-feira, 9. A pasta informou ainda que os seguranças do ex-presidente são funcionários dele e "não são autoridades do Estado", por isso não poderiam executar a ordem de prisão, por exemplo.
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A Lei 7.474, de 8 de maio de 1986, que estabelece os direitos dados aos ex-presidentes determina que depois do mandato, em caráter permanente, o ex-governante terá direito aos serviços de quatro servidores para atividades de segurança e apoio pessoal; a dois veículos oficiais, com os respectivos motoristas; e ao assessoramento de dois servidores ocupantes de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, nível 5.
A lei prevê ainda que os servidores e motoristas serão de livre escolha do ex-Presidente da República e nomeados para cargo em comissão destinado ao apoio a ex-Presidentes da República, integrante do quadro dos cargos em comissão e das funções gratificadas da Casa Civil da Presidência da República.
Cerca elétrica
Hoje, no Palácio do Jaburu, foram instalados suportes para colocação de cerca elétrica. Interlocutores do presidente Michel Temer reconhecem que o clima exacerbado no País amplia a preocupação em relação a segurança do presidente.
Conforme mostrou o jornal O Estado de S. Paulo na semana passada, o episódio de tiros disparados contra ônibus da caravana do ex-presidente Lula elevou a preocupação com a segurança do presidente, principalmente, caso ele leve adiante o plano de disputar a reeleição. Autoridades do governo avaliam que se instaurou no País, de maneira inédita, um clima de rivalidade e ódio político, que tende a aumentar com a decretação de prisão de Lula.
Apesar disso, o presidente decolou nesta tarde para Salvador onde participa de cerimônia de posse da diretoria da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb) e das comemorações dos 70 anos da entidade. Durante essa sexta-feira alguns auxiliares do presidente ponderaram se não seria prudente cancelar a viagem, já que a Bahia é um Estado com uma forte militância petista. Mesmo assim, o presidente manteve o compromisso. Neste sábado, vai a Foz do Iguaçu para o Simpósio nacional de Varejo e Shopping. Com informações do Estadão Conteúdo.
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