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A discussão sobre a concessão de habeas corpus e a duração das prisões preventivas voltou a opor os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso na sessão plenária desta quinta-feira, 12, em que o Supremo Tribunal Federal (STF) decide se aceita ou não o pedido de liberdade do ex-ministro Antonio Palocci.
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Em seu voto, Gilmar criticou o "abuso da prisão provisória" e apontou que "vertentes que pretendem restringir o habeas corpus, limitar o habeas corpus estão, obviamente, fazendo rima com o AI-5". Para Gilmar, restringir e limitar habeas corpus é navegar contra a cultura do "constitucionalismo".
Após a leitura do voto de Gilmar, Barroso pediu o uso da palavra para esclarecer que defende a restrição das competências do STF em matéria de habeas corpus.
"Considero não ser papel do STF, porque não é papel de nenhuma Corte do mundo, julgar 10 mil habeas corpus por ano. Sem um filtro constitucional para o acesso ao habeas corpus na Suprema Corte, a Suprema Corte ia ficar inviabilizada de prestar jurisdição adequada em matéria de habeas corpus", disse Barroso, que antagoniza com Gilmar em julgamentos na Suprema Corte.
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"Quanto à cultura constitucional brasileira, essa representada pela velha ordem do patrimonialismo, apropriação privada do espaço público, desvio de recursos públicos de elites extrativistas, sou verdadeiramente contra essa velha ordem", prosseguiu Barroso.
Na avaliação de Barroso, a cultura de procrastinação e impunidade "vai adiando o futuro do Brasil, porque as elites extrativistas são protegidas em todos os níveis de poder".
Resposta
Gilmar Mendes então fez uma nova intervenção no julgamento e disse que não "se pode usar prisão provisória para obter delação premiada". "Isso é tortura em qualquer lugar do mundo", comentou Gilmar.
"Todos nós comungamos da necessidade de combate da corrupção, mas deve ser feita seguindo o devido processo legal. Tem de fazer na forma da lei. Ninguém me dá lição nessa área", completou Gilmar.