© Nelson Jr./SCO/STF
Ao discursar em evento no Tribunal de Justiça do Rio, nesta sexta-feira (13), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), falou sobre a possibilidade de a Corte mudar o entendimento em relação à prisão após condenação em segunda instância.
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"O que eu disse nesse julgamento recente é que não tem sentido que um ano e meio depois se possa mudar a jurisprudência, porque a jurisprudência é um argumento da autoridade. E para se ter autoridade tem que se ter respeito. E um tribunal, para gerar respeito junto à cidadania, tem que se respeitar. Um tribunal que não se respeita, ele perde a sua legitimação democrática", avaliou Fux.
"No momento em que um tribunal superior perde sua legitimação democrática, ele perde o respeito e se instaura a desobediência civil", completou.
Durante o julgamento de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Supremo, na última semana, que trouxe à tona a questão, o ministro votou pela cumprimento da pena do petista, após esgotados os recursos na segunda instância.
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Lula foi sentenciado a 12 anos e um mês de prisão, em regime fechado, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), acusado nos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Segundo Fux, de acordo com informações de O Globo, se ele tivesse tomado uma decisão contrária à que foi firmada pelo STF em 2016, ele teria enfraquecido a Corte. Na ocasião, Fux afirmou que o respeito à sua própria jurisprudência era dever do Poder Judiciário, e que “uma instituição que não se respeita não pode exigir o respeito dos destinatários de suas decisões, que são a sociedade e o povo”.