© Ueslei Marcelino / Reuters
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal julga nesta terça-feira (17) denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), acusado de corrupção e obstrução da Justiça.
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Se a denúncia for recebida, o tucano se tornará réu no STF pela primeira vez e passará a responder a processo pelos crimes de que é acusado, com direito a apresentar defesa.
A Primeira Turma é composta por 5 dos 11 ministros do STF e tende a tratar com rigor políticos sob suspeita. No ano passado, ela afastou Aécio do exercício do mandato, decisão revista depois pelo Senado. A turma é composta por Marco Aurélio (relator), Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso.
O julgamento da denúncia é considerado um teste para o acordo de delação premiada fechado em 2017 pelo empresário Joesley Batista e outros executivos de sua empresa, a JBS, com a Procuradoria.
Será a primeira vez que o STF decidirá se aceita provas obtidas com a delação. Outras duas denúncias apresentadas com base nesse acordo tinham o presidente Michel Temer (MDB) como alvo e seu andamento foi suspenso pela Câmara dos Deputados.
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A defesa de Aécio planeja questionar a legalidade das ações da Procuradoria durante as negociações da delação de Joesley e no período em que foram produzidas as provas que sustentam a denúncia.
Aécio foi acusado por ter recebido R$ 2 milhões em espécie de Joesley. A Procuradoria diz que era propina para o senador. O tucano afirma que precisava de ajuda para pagar advogados e negociou um apartamento de sua mãe com o empresário.
Além de Aécio, foram denunciados sua irmã Andréa Neves, Frederico Pacheco, primo deles, e Mendherson Souza Lima, assessor do senador Zezé Perrella (MDB-MG), que é aliado do tucano.
Um dos problemas apontados pela defesa de Aécio é a participação do ex-procurador Marcello Miller nas negociações da delação de Joesley, cuja equipe ele começou a orientar antes de se desligar do Ministério Público.
Nesse período, Joesley gravou clandestinamente conversas com Aécio e Andrea, e a Polícia Federal filmou a entrega de dinheiro em espécie ao primo do senador na JBS.
ANULAÇÃO
Para os advogados, o envolvimento de Miller torna ilegais as gravações, porque as conversas não poderiam ter sido registradas sem autorização judicial com o conhecimento do Ministério Público. Miller nega ter orientado Joesley a gravar políticos.
A procuradora-geral Raquel Dodge afirma que a atuação de Miller está sendo investigada em outro processo e a comprovação de eventuais irregularidades não levaria à anulação das provas, mas apenas ao cancelamento do acordo de colaboração.
Outro problema apontado pela defesa de Aécio é a forma como o ministro Edson Fachin foi escolhido para acompanhar o início do caso.
Relator da Lava Jato, ele foi indicado pelo então procurador-geral Rodrigo Janot, que apontou conexões entre as suspeitas sobre Aécio e outras duas investigações sob supervisão de Fachin na época.
Com o tempo, porém, ficou claro que as outras investigações não tinham relação com o senador tucano, e o próprio Fachin devolveu o processo para que outro relator fosse sorteado para conduzi-lo. Desde então, o caso está com o ministro Marco Aurélio Mello. Com informações da Folhapress.