© Antonio Cruz/Agência Brasil
A bancada do PSOL na Câmara protocolou, na noite dessa quarta-feira (18), na Justiça Federal, em Brasília, ação popular exigindo a anulação da nomeação de Moreira Franco para o Ministério de Minas e Energia. Para o PSOL, a nomeação representa uma blindagem ao político amigo de Michel Temer citado em delações da JBS.
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“O Ministério de Minas e Energia é um espaço muito importante para ser utilizado para desmontar o Estado brasileiro e para criar uma blindagem de natureza pessoal. O senhor Moreira Franco não pode permanecer naquele espaço”, afirma o deputado Glauber Braga (PSOL/RJ).
O fato de Moreira Franco ser investigado em inquéritos criminais e de ter sido citado em delações sob o codinome de Angorá foi utilizado para questionar o risco de o político assumir a pasta, responsável por gerir recursos do patrimônio público nacional, por tomar decisões acerca do sistema energético brasileiro, e por conduzir a tentativa de privatização da Eletrobras – em andamento na Câmara.
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Na ação popular, o PSOL explica que a nomeação afronta os princípios da moralidade da administração pública, da legalidade e da impessoalidade, provocando lesão ao patrimônio público e à ordem jurídica. Argumenta também que há precedentes no Poder Judiciário sobre a aplicação do princípio da moralidade administrativa, previsto no art. 37 da Constituição Federal, que foi utilizado recentemente como fundamento para impedir a nomeação da deputada Cristiane Brasil para o cargo de ministra do Trabalho.