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A Mercedes-Benz do Brasil Ltda. convocou, nesta sexta-feira (20), os proprietários dos veículos modelos AMG GT C e AMG GT R, abaixo identificados, a agendarem junto a uma concessionária da marca, a partir de 27/4/18, a instalação de componente deslizante na alça guia do cinto de segurança.
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Identificação dos veículos envolvidos
AMG GT C chassis (não sequenciais)
WDDYK8AW6JA015022 a WDDYK8AWXJA018909 fabricação de julho a dezembro de 2017
AMG GT R chassis (não sequenciais)
WDDYJ7KW1JA013707 a WDDYJ7KW5JA017520 fabricação de abril a outubro de 2017
No comunicado, a empresa informa ter constatado a possibilidade de o cinto de segurança ficar preso na alça guia de posicionamento do mesmo. Nestas condições, a movimentação dos ocupantes pode causar uma folga excessiva no seu posicionamento, o que poderá aumentar o risco de danos físicos e/ou materiais aos ocupantes do veículo e/ou terceiros, em caso de acidente.
Para agendamento e mais informações, a Mercedes disponibiliza o telefone 0800 970 9090 e o site www.mercedes-benz.com.br
O Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Governo do Estado de São Paulo, orienta os consumidores sobre seus direitos: A empresa deverá apresentar os esclarecimentos que se fizerem necessários, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor, inclusive com informações claras e precisas sobre os riscos para o consumidor.
O que diz a lei
O Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu artigo 10, estabelece que: “O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança.
§ 1º O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários."
Outra questão importante, que deve ser observada pelos consumidores, refere-se a exigência do comprovante de que o serviço foi efetuado, documento que deverá ser conservado e repassado adiante, em caso de venda. Caso tenha sido comercializado mais de uma vez, o atual proprietário terá o mesmo direito ao reparo gratuito.
Conforme a Portaria Conjunta nº 69 de 15/12/2010, da Secretaria de Direito Econômico e do Diretor do Departamento Nacional de Trânsito, o veículo que não for reparado/inspecionado em até 12 meses, após o início da campanha de recall, terá a informação lançada no campo 'observações' do próximo CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) emitido pela autoridade de trânsito.
Os consumidores que já passaram por algum acidente causado pelo defeito apontado poderão solicitar, por meio do Judiciário, reparação por danos morais e patrimoniais, eventualmente sofridos.
A Fundação Procon-SP mantém, desde 2002, um banco de dados com informações sobre todas as campanhas de recalls realizadas no Brasil: http://sistemas.procon.sp.gov.br/recall/. Com informações do Procon-SP.