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O governo do Rio informou nesta sexta (20) que quitará na próxima terça (24) o 13º salário de 2017 dos 166.607 servidores que ainda não receberam o vencimento. Se confirmado o depósito, será a primeira vez em pelo menos dois anos que todos os servidores estarão com os salários em dia no Estado.
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Com as contas em dia, o governo poderá passar a cobrar de todos os servidores a contribuição previdenciária adicional aprovada pela Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) em maio de 2017, como uma das medidas de recuperação fiscal do estado.
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Os 294.683 servidores e inativos que estão com os salários em dia já estão pagando a mais -a lei aumentou de 11% para 14% a contribuição previdenciária. O estado calcula que a cobrança adicional de todos os servidores vai gerar R$ 1,9 bilhão até 2020.
De acordo com o relatório de acompanhamento do Regime de Recuperação Fiscal referente ao mês de janeiro, a nova alíquota arrecadou até aquele mês R$ 110,8 milhões, ou 38% dos R$ 286,7 milhões previstos caso a cobrança já estivesse valendo para todos os servidores.
O 13º será pago com recursos de operação de securitização de royalties do petróleo, na qual o Estado antecipou com bancos R$ 2 bilhões que tem a receber de petroleiras nos próximos anos. Na terça, serão depositados R$ 1,1 bilhão.
A operação foi questionada na Justiça pelo Ministério Público Estadual, mas liberada na quarta (18). "O estado já está contando com a receita da antecipação e deferir a liminar no presente momento pode implicar em grave comprometimento do orçamento público", justificou da juíza Juliana de Melo.
Em grave crise financeira, o Rio aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal dos estados em setembro de 2017, o que lhe garantiu a suspensão dos pagamentos de dívidas com a União, em troca de medidas como a privatização da Cedae (Companhia Estadual de Água e Esgoto), aumento de impostos e da contribuição previdenciária.
Os atrasos de salários começaram no fim de 2015, em meio à preparação da cidade para receber a Olimpíada de 2016. Para evitar riscos de segurança, o governo vinha privilegiando o pagamento de servidores da área, que chegaram a parar as atividades no início de 2017 contra o não pagamento de benefícios.
A crise tem tido fortes impactos na prestação de serviços do estado, com enfrenta problemas de conservação de viaturas policiais e falta de insumos hospitalares, por exemplo. Em fevereiro, o governo federal decretou intervenção na área de segurança, prometendo recursos para reequipar as polícias. Com informações da Folhapress.