© Leon Rodrigues
O prefeito Bruno Covas (PSDB) publicou um decreto nesta sexta-feira (20) no qual define o prazo de 20 anos para a concessão dos serviços de ônibus de São Paulo.
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Seu antecessor, João Doria (PSDB), que deixou o cargo no início do mês para concorrer ao governo, havia manifestado a intenção de assinar contratos de 10 ou 15 anos -o que chegou a aparecer em minutas do edital de licitação. No entanto, isso demandaria alteração em lei municipal, o que Covas desistiu de fazer.
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Os contratos atuais estão vigentes desde 2003. Essa é a maior contratação da gestão municipal. A previsão é de que custe R$ 66 bilhões em 20 anos. O edital de licitação, que estipulará termos para a definição das empresas que operarão as linhas e alterações nas rotas de ônibus, entre outros tópicos, será divulgado na terça-feira (24) pela Prefeitura de São Paulo.
Doria travou disputa com o presidente da Câmara Municipal, o vereador Milton Leite (DEM), para reduzir o tempo de contrato para 15 anos.
O então prefeito estava convencido de que a diminuição do prazo favoreceria a renovação das empresas que operam as linhas de ônibus e que, dessa maneira, o sistema estaria mais propício a assimilar as inovações tecnológicas.
Próximo das empresas de ônibus, Leite fez a defesa do prazo de 20 anos. O novo prefeito não quis comprar a disputa. Com isso, antes mesmo da publicação do edital, já ficou estipulado o tempo de duas décadas de concessão.
Gabriel Tenenbaum, especialista em transporte público do ITDP (Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento), afirma acreditar que o ideal teria sido a redução do período de concessão.
"De todos os editais internacionais que avaliamos, como Londres, México, Índia, Colômbia, esse é o de prazo mais longo. Em termos de investimento, seria necessário demonstrar a necessidade desse prazo, o que não foi feito."
"Está engessando o sistema por 20 anos, o que pode ser um problema se não criar regras que permitam a melhoria contínua dele. O contexto do transporte urbano está mudando muito rapidamente. Temos soluções que não tínhamos há cinco anos. Em Londres, eles licitam lotes de linhas a cada cinco anos. Isso promove maior dinamismo", afirma Tenenbaum.
O especialista ressalta, por outro lado, que pelo menos a renovação da concessão foi limitada ao prazo de um ano -a licitação inicialmente proposta pela gestão Fernando Haddad (PT) previa uma renovação por mais 20 anos.
Outro ponto motivo de polêmica no tema da licitação é a desapropriação de imóveis e de garagens de ônibus, cuja possibilidade é prevista em artigo presente no decreto -desde que custeada com dinheiro das próprias empresas.
Empresas que atualmente não operam no setor em São Paulo se queixam da dificuldade de competição –já que as viações contratadas hoje já dispõem da estrutura fixa.
"Se a ideia era promover competitividade, o poder público fez o papel pela metade. Deveria partir de uma situação em que as garagens seriam públicas. É difícil pensar que uma empresa terá capital para fazer desapropriações desse porte", diz Tenenbaum.
No período aberto para receber sugestões, 92% das consultas enviadas à Secretaria dos Transportes se referiam a linhas que seriam mantidas, alteradas ou eliminadas.
Na prática, a prefeitura reduzirá em 11% a quantidade de linhas. Mas ela diz que toda linha continuará tendo sua rota cumprida por ônibus, ainda que sob outros nomes.
Isso ocorre porque cerca de 260 linhas têm grande parte de trajetos sobrepostos. A prefeitura acha que isso traz lentidão e ineficiência ao sistema.
Ao menos 25% das atuais 1.336 linhas da cidade deverão sofrer alterações. A previsão é a de que as mudanças ocorram entre 6 a 30 meses após a assinatura dos contratos com as novas empresas de ônibus, o que deverá acontecer em meados de junho.
Em nota, a gestão Covas disse que o prazo de contratação por 20 anos é previsto por lei municipal. Ela afirma que as garagens "são itens imprescindíveis na concorrência".
"É necessário espaço físico adequado para que os ônibus recebam manutenção, troca de pneus, limpeza e abastecimento", diz a prefeitura. "Todos os locais atuais já estão declarados como de utilidade pública", afirma. Com informações da Folhapress.