© REUTERS/Nacho Doce
Uma proposta em discussão no Senado brasileiro oferece ao país a oportunidade não só de ajudar os refugiados que fogem da crise na Venezuela, mas também posicionar a nação como uma defensora da Declaração Universal dos Direitos Humanos, afirmou uma especialista ouvida pela Sputnik Brasil.
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Recebido nesta semana por senadores na Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 820/2018, o coordenador residente nas Nações Unidas (ONU) no Brasil, Niky Fabiancic, pediu que o país "construa pontes" ao invés de fechar fronteiras, referindo-se ao pedido do governo de Roraima para que o Brasil feche suas fronteiras com a Venezuela.
A Medida Provisória 820/2018 trata das medidas emergenciais que devem ser implementadas pelas estruturas dos governos para acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade, decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária.
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Em entrevista à Sputnik Brasil, a cientista política e professora de Relações Internacionais Camila Asano, coordenadora de Programas da Organização Não-Governamental Conectas Direitos Humanos, elogiou a fala e as preocupações de Niky Fabiancic. Para ela, é um reconhecimento do papel do Brasil no cenário migratório internacional.
"A fala do representante da ONU é muito positiva, ela é uma tradução dos Acordos e Tratados Internacionais que o Brasil firmou e ratificou, e é o reconhecimento de que o Brasil tem atuado de modo responsável junto às pessoas que estão fugindo de crises em seus países. Além disso, o representante da ONU no Brasil agiu muito bem ao invocar a Declaração Universal dos Direitos Humanos junto aos parlamentares que estão debatendo esta medida provisória", declarou.
A analista criticou veementemente a iniciativa da governadora de Roraima, Suely Campos, que entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a União feche a fronteira com a Venezuela. Com mais de 40 mil venezuelanos, o Estado está sofrendo com a falta de infraestrutura para acolher tantos imigrantes.
O pedido da governadora de Roraima ao Supremo Tribunal Federal para que o Brasil feche temporariamente suas fronteiras com a Venezuela é totalmente descabido e desumano. E é por isso que o presidente Michel Temer disse que governo federal não dará acolhida a esta demanda", pontuou a professora.
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Avanço e aperfeiçoamento
Aos senadores, Niky Fabiancic solicitou que durante os debates para transformar a medida provisória em lei os parlamentares utilizem como referência "os princípios e direitos consagrados na Carta da ONU e na Declaração Universal dos Direitos Humanos, como a não-discriminação, o direito à liberdade de locomoção e residência dentro do território nacional, o direito universal à educação, à saúde e ao trabalho, e o direito de buscar e gozar de asilo em outros países".
Na opinião de Camila Asano – que também participou dos debates na Comissão Mista sobre a medida provisória como representante da sociedade civil –, a proposta "cria todo um aparato necessário ao acolhimento de pessoas que vivem dramas humanitários em seus países de origem", algo que inexiste hoje.
"Tanto é assim que quando pessoas procedentes do Haiti chegaram ao país em 2010, depois do terremoto em seu país, não havia uma estrutura adequada para recebê-las. Hoje, nós estamos diante de outro grande fluxo, o de venezuelanos, também decorrente de crises humanitárias e o Brasil, por não possuir essas estruturas de acolhimento, tem incorrido em vários equívocos junto a estas pessoas. Por isso, ter esta medida é um avanço porque ela vai criar as estruturas necessárias ao recebimento destas pessoas", avaliou.
No ano passado, o Brasil adotou uma nova Lei de Migração, que reformou um entendimento não humanitário que datava da ditadura militar. Na opinião da especialista da Conectas, a medida provisória debatida pelos senadores neste ano pode complementar e aperfeiçoar a legislação já existente, sobretudo quanto à acolhida humanitária.
"Esta MP precisa se adequar à Lei de Migração, de número 13.445, de 24 de maio de 2017, que entrou em vigor em novembro passado. Um dos primeiros artigos desta lei elenca os princípios que regem a política migratória do Brasil. E um dos grandes avanços desta lei foi ter incluído o princípio da acolhida humanitária. Só que, por ser algo novo e que poucos países exercem, o Brasil precisaria desenhar como se deve dar esta acolhida humanitária. Então, a Medida Provisória 820/2018 vem dar concretude a este aspecto da Lei de Migração", completou.
Além da importância diante da crise migratória venezuelano, a discussão no Brasil pode ter um aspecto histórico, já que a Declaração Universal dos Direitos Humanos completará 70 anos de vigência em 10 de dezembro de 2018. Com informações da Sputnik News Brasil.