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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adiou, nessa terça-feira (24), julgamento de ação contra o juiz Sérgio Moro, referente à divulgação de interceptação telefônica que flagrou conversa entre a então presidente do Brasil, Dilma Rousseff, e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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A representação, prevista para ser analisada na sessão de ontem, foi impetrada pelos deputados Paulo Pimenta (PT-RS), Wadih Damous (PT-RJ), Afonso Florence (PT-BA), Henrique Fontana (PT-RS), Paulo Teixeira (PT-RS), Pepe Vargas (PT-RS) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Segundo eles, Moro violou norma constitucional ao autorizar o grampo contra a presidente, o que seria uma atribuição exclusiva do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo informações do portal IG, a sessão plenária do CNJ foi ocupada pelo julgamento de 41 ações e terminou por volta das 16h30, sem que a presidente do conselho, ministra Cármen Lúcia, tenha pautado a ação contra Moro.
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Conversa
No áudio - divulgado às vésperas do impeachment de Dilma, em 2016 -, os petistas tratavam da nomeação de Lula para a Casa Civil. De acordo com a Coluna do Estadão, se for punido, Moro pode sofrer desde advertência, censura, remoção compulsória, aposentadoria compulsória, e até exoneração do cargo.
Na época, o ministro Teori Zavascki, do STF, chegou a anular a validade dos áudios como provas em ações judiciais da Operação Lava Jato. Já Moro alegou que somente o terminal utilizado por Lula foi interceptado, e jamais os das autoridades com foro privilegiado.
Segundo o deputado Paulo Pimenta, Moro tem sido protegido pelos colegas de toga no CNJ, a quem acusa de corporativismo, e por isso ainda não foi julgado. “Se não declarar Sérgio Moro criminoso, o CNJ estará dizendo que qualquer juiz de primeira instância poderá grampear o presidente da República, ministros do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por isso, a ministra Cármen Lúcia tem tirado esse assunto da pauta e impedido o CNJ de fazer esse julgamento”, criticou.