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O governo federal gastou em saúde apenas dois terços do valor obrigatório para o primeiro trimestre de 2018, segundo dados divulgados pelo Tesouro Nacional. Pelo mínimo constitucional, a União deveria ter aplicado R$ 33,186 bilhões em despesas com saúde entre janeiro e março deste ano, mas o gasto executado foi bem menor, de R$ 20,853 bilhões.
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O Tesouro Nacional ressalta que a verificação do cumprimento do mínimo constitucional é feito apenas em bases anuais, ou seja, no fim de 2018. Ou seja, o dado parcial não significa violação à norma.
No cálculo fechado do ano, o governo poderá ainda contabilizar despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar (RAPs) não processados, que ficam para desembolso no ano seguinte, para conseguir cumprir o mínimo.
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No entanto, como mostrou o Estadão/Broadcast em fevereiro deste ano, o governo federal segurou R$ 31,25 bilhões de gastos carimbados para a área de saúde nos últimos 15 anos, embora elas tenham servido para a comprovação do mínimo, como prevê a regra de inclusão de RAPs. Essas despesas na prática acabaram canceladas ou ainda não foram efetivamente executadas e pagas.
Esse valor poderia bancar, por um ano, 10.416 das mais complexas Unidades de Pronto-atendimento (UPAs), com nove médicos. Também seria possível pagar 161 milhões de sessões de hemodiálise e 70,5 milhões de partos normais, além de comprar 379 mil ambulâncias. O montante represado equivale a um quarto de todo o Orçamento do Ministério da Saúde em 2018.
Embora não signifique violação à norma, o dado de gastos em saúde no primeiro trimestre é um indício das dificuldades orçamentárias do governo, que tem visto as despesas previdenciárias abocanharem os demais gastos do governo, como custeio administrativo e investimentos. Em entrevista coletiva na semana passada, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, rechaçou a crítica de que o ajuste fiscal está sendo feito em cima da população mais pobre e assegurou que os gastos em saúde e educação estão sendo preservados.
A Constituição prevê aplicação mínima em saúde de 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) de 2017, mais a correção da inflação verificada desde então.
Apesar do quadro desfavorável nos gastos em saúde, o governo conseguiu cumprir o mínimo de despesas com educação no primeiro trimestre de 2018. O piso era de R$ 13,828 bilhões no período, mas foram gastos R$ 14,075 bilhões.
A Constituição prevê aplicação mínima em educação de 18% da Receita Líquida de Impostos de 2017, mais a correção da inflação verificada desde então.