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Na última segunda-feira (30), a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou, no Supremo Tribunal Federal (STF), reclamação para que a Corte faça prevalecer a decisão tomada pela Segunda Turma, no dia 24 de abril, de retirar da competência do juiz Sérgio Moro trechos de delação da Odebrecht.
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Segundo o entendimento da maioria dos ministros, partes da colaboração devem ser enviadas à Justiça Federal em São Paulo, onde ocorreram os supostos crimes, por não terem relação com o esquema na Petrobras, alvo da operação Lava Jato. Moro é responsável pela força-tarefa em primeira instância.
Os trechos estão relacionados com a reforma do sítio de Atibaia, e com a compra de terreno onde seria construída a sede do Instituto Lula.
Segundo os advogados de Lula, a ação junto ao STF mostra que Moro se recusou a cumprir determinação do Supremo ao proferir despacho afirmando que iria decidir, em “exceção de incompetência” já apresentada pela defesa do ex-presidente na ação relacionada ao sítio, a extensão da decisão da Corte.
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Para os advogados, a ordem do STF deve ser cumprida de imediato e não comporta qualquer análise do juiz de primeiro grau no âmbito de um incidente processual.
Em despacho da última quinta-feira (26), Moro argumenta que vê precipitação tanto nos pedidos do Ministério Público Federal (MPF) para que ele permaneça com os casos como nos dos advogados de Lula para que envie os autos para a Justiça Federal de São Paulo.
"Entendo que há aqui, com todo o respeito, uma precipitação das partes, pois, verificando o trâmite do processo no egrégio Supremo Tribunal Federal, o respeitável acórdão sequer foi publicado, sendo necessária a medida para avaliar a extensão do julgado", escreveu.
Moro disse ainda que, pelas informações disponíveis, não há na decisão do STF "ordem expressa" para que ele envie as ações contra Lula a outro estado.