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A estatal Telebras entregou à Justiça o contrato que assinou em fevereiro com a Viasat para o uso do satélite estatal SGDC, mas cobriu de tarjas pretas as informações essenciais sobre o negócio.
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Adquirido por R$ 2,7 bilhões, o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas está sem uso desde junho do ano passado, quando chegou a seu ponto de órbita. Como tem uma vida útil de 18 anos, o prejuízo diário é de R$ 410 mil.
O contrato que a União estava prestes a fechar com a Viasat é de compartilhamento de receita, ou seja, a empresa norte-americana investiria na infraestrutura no solo para possibilitar o uso da banda larga que vem do satélite, em troca de parte do que será pago pelo serviço de internet.
As partes ocultas do contrato dizem quanto da receita fica para a Telebras e quanto fica para a Viasat. Também há uma taxa anual e um pagamento inicial devidos pela empresa privada à estatal -os dois valores foram encobertos.
O acordo foi divulgado em fevereiro e questionado pela concorrente Via Direta, do Amazonas, em março. A empresa diz que também era cotada para operar o satélite e que a negociação direta do governo com os americanos desrespeita a Lei das Estatais.
A Justiça suspendeu o negócio e pediu repetidas vezes para ver o contrato, em uma ação judicial que já passou pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, pelo TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) e pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). Agora, está no Supremo Tribunal Federal.
O documento censurado foi entregue pela Telebras ao TRF-1 e encaminhado pela Via Direta ao STF. Na semana passada, a presidente do Supremo, Carmen Lúcia, pediu que a Procuradoria-Geral da União se manifestasse sobre o caso até esta sexta-feira (4).
Quando o SGDC foi concebido, ainda durante a gestão Dilma Rousseff, a ideia era que a União bancasse toda a operação do satélite como parte do Plano Nacional de Banda Larga, o que depois foi repensado.
A prioridade do governo ainda é usar o investimento para atender escolas e hospitais públicos em regiões onde não chegam outras formas de conexão, mas optou-se por combinar esse fim com a exploração comercial do satélite.
A Viasat disse, à Folha, que conta com a possibilidade de, futuramente, comercializar banda larga para aviões, empresas e consumidores residenciais para lucrar com o acordo. Procurada, a Telebras não se pronunciou até a publicação desta reportagem. Com informações da Folhapress.