© Veronica Manevy/Imprensa MG
Ao menos 102,6 mil servidores públicos do Estado de Minas Gerais são investigados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por acúmulo ilegal de cargos. Em levantamento sobre a folha de pagamento, o órgão também constatou que centenas de pessoas mortas recebem salário.
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Nesta semana, o TCE divulgou um levantamento da folha de pagamento de 1,7 milhão de servidores públicos estaduais e municipais, no qual irregularidades graves foram detectadas.
"Identificamos situações gravíssimas, que vêm ocorrendo há cerca de quatro ou cinco anos, em que as pessoas constam do cadastro de falecidos e outras recebem [o dinheiro] por elas", afirmou o presidente do TCE. Segundo o estudo, 184 pessoas mortas permanecem na folha de pagamento do Estado.
O estudo aponta que 4.352 servidores têm indícios de "acumulações gravíssimas", com até dez cargos diferentes.
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Terrão explica que a lei proíbe o acúmulo de mais de um cargo público. Os poucos casos que são permitidos, como para profissionais de saúde e professores, obrigam que eles consigam conciliar os dois expedientes.
"A Constituição permite apenas o acúmulo de dois cargos e em casos muitos especiais, como é a questão dos médicos e professores. Fora dessa situação não se podem acumular cargos", explicou Terrão, de acordo com o UOL.
O prejuízo estimado pelo tribunal aos cofres públicos gira em torno de R$ 480 milhões mensais. Ou seja, cerca de R$ 5,8 bilhões por ano.
"Com o cruzamento de dados do cadastro do funcionalismo, que inclui prefeituras e todos os órgãos do estado, o tribunal também vai caçar quem ganha mais do que o teto constitucional e os servidores fantasmas, que somente aparecem para receber e não trabalham", disse o conselheiro.