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O vice-procurador-geral eleitoral, Humberto de Medeiros, rejeitou os argumentos dos advogados do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), para anular a cassação de seu mandato e do vice Francisco Dornelles (PP) por abuso de poder político e econômico. Como apurado pelo O Globo, um parecer foi encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nessa quinta-feira (3).
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Pezão e Dornelles foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) em fevereiro do ano passado, mas entraram com recurso e se mantêm no cargo.
A ação apresentada por Marcelo Freixo (PSOL) refere-se a supostos benefícios concedidos pelo Estado a empresas que doaram para a campanha do governador do Rio em 2014. Também teriam sido omitidos gastos de mais de R$ 10 milhões com a campanha.
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A defesa de Pezão afirma que não há provas para cassação do mandato.
Contudo, o Ministério Público alega que "as contribuições milionárias das empresas privadas, nos moldes como realizadas, logo após as concessões de benesses, às vésperas do pleito, deixa clara a estratégia articulada, por meio da criação de vínculos jurídicos travestidos de legalidade e ensejadores de dependência do poder político em relação ao poder econômico".