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Permitir o uso de celular dentro das salas de aula nas escolas estaduas de Goiás. Esta é a proposta do projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Jan Carlo (PSD) na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego).
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Segundo destaca o G1, a iniciativa visa permitir que os equipamentos sejam usados exclusivamente para fins educativos. Professores concordam com a ideia, mas alertam que a categoria precisará se capacitar.
O autor do projeto sustenta que a ferramenta não deve ser ignorada no processo educacional. “A gente está em pleno século XXI, mas, quando o aluno entra na sala de aula, ele volta para 200 anos atrás. Hoje, o celular faz parte de praticamente toda a nossa rotina. Não dá para entrar na aula e praticamente esquecer que ele existe”, afirmou o deputado.
“Claro que existem os pontos negativos. Aí, entra o papel do estado, de fornecer mecanismos para que os celulares sejam usados em redes internas, para pesquisas e uso de aplicativos educativos”, completou.
Hoje o uso de celulares é proibido dentro das escolas estaduais de Goiás. A Secretaria de Educação, Cultura e Esporte de Goiás (Seduce) informou ao G1 que cumpre a Lei Nº 16.993, de 10 de maio de 2010, que proíbe o uso do equipamento na sala de aula.
O Ministério da Educação (MEC) afirmou que “a educação básica é de gestão dos estados e dos municípios” e que “não cabe ao MEC interferir neles sob pena de passar por cima da autonomia garantia pela Constituição e pelo Pacto Federativo”.
O projeto que está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alego e ainda não tem data para ser votado. Caso passe pela CCJ, o projeto é votado pelo plenário da Casa e, por último, é levado para análise do governador, que pode vetar ou sancionar.