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Estabelecer cotas para mulheres em conselhos de administração e cargos de direção é fundamental para ampliar a participação feminina no mercado de trabalho, defende Paula Tavares, advogada e especialista em gênero do Banco Mundial.Ela participa do lançamento, nesta segunda-feira (14), da quinta edição do relatório "Mulheres, Empresas e o Direito 2018", projeto do Banco Mundial.
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O estudo, publicado a cada dois anos, mede a diferença de gênero no tratamento jurídico. Para Tavares, a adoção de cotas contribuiria para mudar a mentalidade de empresas e da sociedade.
"Faltam medidas de incentivo. Você percebe uma melhora na participação de mulheres na força de trabalho onde existem cotas para mulheres. No Brasil, as mulheres recebem 25% menos que os homens para realizar o mesmo tipo de trabalho", diz.
"A legislação tem força para mudar esse quadro."Na União Europeia, por exemplo, uma proposta da Comissão Europeia quer estabelecer cota de 40% de participação de mulheres nos conselhos de administração.A eficácia das medidas ainda gera discussão.
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A Noruega, em 2008, passou uma lei que obrigou as empresas listadas em Bolsa a reservarem pelo menos 40% dos cargos de direção a mulheres. Estudo de uma pesquisadora da Universidade de Oslo, porém, mostrou que fixar cotas não teve efeito na representação feminina nos cargos de gestão das empresas.
Tavares argumenta ainda que outro ponto que ajudaria a diminuir as diferenças de gênero no país seria garantir um mínimo de representação no resultado de eleições, e não apenas na participação de candidatas, como ocorre a partir deste ano. Atualmente, o Congresso brasileiro tem apenas 11% de parlamentares femininas. Ela critica ainda algumas limitações legais que prejudicam a ascensão profissional das mulheres, como o que chama de custo maternidade.
"Deveria haver uma responsabilidade compartilhada entre os pais. A licença maternidade coloca um ônus sobre a mulher na contratação. O empregador sempre vai ter essa ótica de que a mulher tem um custo maior", comenta.
A advogada diz que um avanço para a questão de gênero seria igualar as condições para aposentadoria, como proposto inicialmente na Reforma da Previdência. Mas ainda identifica restrições, como uma regra que impede a mulher de trabalhar com carregamento de peso e que está na CLT (consolidação das leis do trabalho).
"Qualquer tipo de restrição não deve ser por gênero, porque essas restrições segregam a mulher e direcionam para trabalhos menos pagos, impedindo que elas trabalhem em áreas com maiores salários."Segundo o estudo, em nível global, mais de 2,7 bilhões de mulheres sofrem restrições legais ao escolher suas atividades profissionais.
O relatório compilou informações de 189 países. Mais de um terço dessas economias ainda restringe a atuação feminina. Em três países -Chade, Guiné-Bissau e Níger-, as mulheres não podem abrir uma conta bancária. Arábia Saudita, Irã, Sudão e Iraque estão entre os países que proíbem mulheres de viajar para o exterior, segundo o estudo. Com informações da Folhapress.