© Marcelo Camargo/Agência Brasil
Um total de 91 investigações contra políticos e agentes públicos. Este é o saldo, até o momento, da delação da JBS, que começou há um ano. Entre os crimes estão corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e caixa dois em diversas esferas. Os dados foram levantados, a pedido da Folha de S. Paulo, pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
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Os depoimentos de delação dos executivos da empresa levaram a duas denúncias contra o presidente da República, Michel Temer. As investigações, o entanto, foram barradas pela Câmara dos Deputados.
Em uma delas, Temer é acusado de ter se aproveitado da condição de chefe do Poder Executivo para receber, por intermédio de um ex-assessor, Rodrigo Rocha Loures, “vantagem indevida” de R$ 500 mil. O valor teria sido ofertado pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS.
Na segunda denúncia, Temer e parlamentares do MDB, que também constam na denúncia, são acusados de participação em suposto esquema de corrupção envolvendo integrantes do partido na Câmara, com objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública.
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O senador Aécio Neves (PSDB-MG) também foi alvo dos executivos do grupo, e é acusado de corrupção e obstrução de Justiça, de acordo com informações da Folha de São Paulo. Além deles, outros nove aliados do presidente foram encurralados e passaram a responder por organização criminosa na Justiça Federal em Brasília, entre eles o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA) e dois amigos de Temer, o coronel João Baptista Lima Filho e o advogado José Yunes.
Atualmente, o acordo de colaboração firmado pelos executivos aguarda posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre uma possível rescisão, depois de eles terem sido acusados de omitirem informações aos investigadores da Lava Jato.
Dessa forma, os delatores podem ter os benefícios suspensos, inclusive a imunidade que os impedia de serem processados criminalmente. O pedido foi feito pelo então ex-procurador-geral Rodrigo Janot, em setembro do ano passado.
O Ministério Público Federal (MPF) já ofereceu três denúncias somente contra Joesley à Justiça. Mesmo confirmada a rescisão, não está descartado que os investigadores peçam redução de penas para os executivos mais adiante. A PGR informa que essa possibilidade, no entanto, será avaliada caso a caso, ao fim dos processos, conforme o impacto das delações para elucidar os crimes.
Diante disso, para as defesas dos executivos, a saída é continuar colaborando, não só para abrandar punições na esfera criminal, mas também para evitar mais prejuízos aos negócios da JBS.
Os irmãos Batista, segundo seus interlocutores, alegam estar hoje em situação pior que a dos próprios delatados, pois ficaram mais tempo presos e devem enfrentar várias denúncias baseadas em provas que eles próprios apresentaram e não podem refutar.
Wesley e Joesley passaram, respectivamente, cinco e seis meses na cadeia. O procurador da República Ângelo Villela, denunciado por vazar investigações à JBS, foi o delatado que mais tempo amargou no regime fechado: menos de três meses.
“O que houve com os principais colaboradores da mais importante colaboração do país é emblemático. Ficaram presos preventivamente por tempo muito superior que inúmeros colaboradores menos importantes, e em situação mais aflitiva que a dos delatados”, afirma o advogado de Wesley, Eugênio Pacelli.
Ele diz que a ameaça da rescisão coloca em xeque o papel do Estado “na relação de confiança com a qual conquistou o colaborador a se expor”. “Wesley e seu irmão estão em verdadeira prisão domiciliar – embora ela não tenha sido imposta a ambos –pelo estigma que passaram a carregar, antes, mas, sobretudo, depois do pedido de rescisão de suas colaborações”.