© Reuters / Paulo Whitaker
Um juiz federal concedeu hoje (17) uma liminar que retira os benefícios pagos pela União ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como o cartão corporativo, assessores, motoristas, carros e seguranças. A decisão atende a uma ação popular movida por Rubens Nunes, coordenado nacional e advogado do Movimento Brasil Livre (MBL).
PUB
A liminar foi assinada pelo juiz federal Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal da 3ª Região. O magistrado afirmou que, como o petista está detido em um prédio da Polícia Federal em Curitiba, seus benefícios não seriam mais necessários, pois Lula estaria "muito mais em segurança do que tivera quando livre".
+ Temer e Aécio se achavam imunes, e nenhum cidadão é, diz Janot
Nader também ressaltou que, apesar da condenação do ex-presidente não mudar o que está previsto na lei em relação aos benefícios a ex-ocupantes de cargos públicos, a Constituição prevê a suspensão de atos com custos para o patrimônio da União em caso de "inexistência dos motivos" que os justificaram inicialmente. Para ele, por Lula estar preso, não precisa mais de funcionários especiais a seu dispor.
Todo ex-presidente tem direito, por lei, a uma equipe de oito pessoas paga com o orçamento da Presidência de forma vitalícia.
São quatro servidores para "segurança e apoio pessoal", dois servidores para assessoramento e dois motoristas com carros especiais. O salário desses assessores pode chegar a R$ 13 mil.
Lula está detido desde 7 de abril. Ele foi condenado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato, no caso envolvendo um apartamento triplex no Guarujá. (ANSA)