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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais marcou para a próxima terça-feira (22) o julgamento de um recurso apresentado pelo ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB) contra a sua condenação a 20 anos e um mês de prisão por peculato (desvio de dinheiro público) e lavagem de dinheiro.
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Caso perca o recurso, Azeredo pode ter a prisão decretada, seguindo entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), que autoriza a execução da pena após condenação em segunda instância da Justiça.
Em manifestação sobre o caso, o Ministério Público de Minas Gerais voltou a defender a prisão do ex-governador obedecendo os casos precedentes do STF.
Em sua peça, o procurador Antônio de Padova Marchi Júnior ainda rejeita a hipótese de anulação do julgamento ou de absolvição, como pede a defesa de Azeredo, e reforça que o recurso em questão, chamado embargos declaratórios, serve para esclarecer eventuais dúvidas sobre a decisão que condenou o tucano e não para reavaliar as provas.
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"A ilustre defesa procura fazer dos embargos um meio de reformar o acórdão [decisão judicial] ao invés de tão somente esclarecer ou sanar eventuais obscuridades, contradições ou omissões", diz o procurador.
Os embargos declaratórios foram interpostos pela defesa contra a decisão do último dia 24, quando a Quinta Câmara Criminal do TJ negou por 3 votos a 2 um outro recurso anterior do tucano -o que o aproximou da prisão.
Ainda cabem recursos ao STF e ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). Os advogados já pediram um habeas corpus ao STJ, que foi negado em decisão liminar (provisória), mas ainda será analisado pela Quinta Turma.
ENTENDA O CASO
Azeredo foi inicialmente condenado em 2015, mas recorreu ao Tribunal de Justiça. Em agosto passado, por 2 votos a 1, os desembargadores mantiveram a condenação em segunda instância.
Desde então, Azeredo teve dois recursos negados no TJ -o último no dia 24.A denúncia oferecida em 2007 pela Procuradoria-Geral da República, quando Azeredo ocupava o cargo de senador, acusa o tucano de desviar R$ 3,5 milhões de empresas estatais de Minas (Copasa, Comig e Bemge) para sua fracassada campanha à reeleição de 1998.
As empresas pagaram os valores para a SMP&B, do publicitário Marcos Valério, para supostamente patrocinar três eventos esportivos. A orientação para que as estatais concedessem o patrocínio partiu da Secretaria de Comunicação do governo.
As investigações mostram, porém, que os recursos foram usados para cobrir empréstimos da campanha junto ao Banco Rural.
O processo de Azeredo teve início no STF, com o acolhimento da denúncia em 2009. Em 2014, quando a ação estava pronta para ser julgada e o tucano era deputado federal, ele renunciou ao cargo, numa estratégia para voltar à primeira instância e retardar o fim do processo. Com informações da Folhapress.