© iStock
Falta menos de um mês para o início da Copa do Mundo da Rússia e a pergunta que não quer calar é: os brasileiros terão que trabalhar normalmente nos dias dos jogos da Seleção Brasileira? O jornal Extra explica que, segundo a lei, as empresas não têm a obrigação de liberar os funcionários.
PUB
A advogada Ursula Cohim Mauro, mestre em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo (USP), afirma q ue o empregado tem o dever de trabalhar normalmente, mesmo na hora do jogo. " Em geral, os empregadores fazem acordos informais, em que os funcionários são liberados um pouco mais cedo ou começam o expediente mais tarde, quando o jogo ocorre de manhã. Esses acertos costumam prever uma compensação, ou seja, que o empregado fique mais tempo no trabalho no dia seguinte, por exemplo".
No entanto, diversas organizações adotam horários especiais e expedientes reduzidos nos dias das partidas do Brasil.
A advogado destaca que o ideal é que os gestores emitam um comunicado estipulando os horários e os procedimentos que serão adotados em dias de jogos do Brasil. "As empresas que liberarem os funcionários para as partidas poderão abonar essas horas não trabalhadas ou exigir que essas sejam compensadas depois, no mesmo dia ou no mesmo mês", explica.
A reforma trabalhista define que as empresas podem seguir um sistema de banco de horas. Quando o trabalhador fez a negociação de banco de horas diretamente com o patrão, a compensação das horas extras deve ser feita no prazo máximo de seis meses, de acordo com o acordo individual por escrito. Se o banco foi negociado por meio de uma convenção coletiva, a compensação da jornada pode ser realizada em até um ano.
Para garantir que os funcionários assistam aos jogos, algumas empresas optam pela instalação de aparelhos de TV e telões nas dependências do local de trabalho. "Nesses casos, geralmente, a empresa não desconta o tempo que a equipe ficou vendo o jogo, porque os empregados continuam à disposição do chefe. Se acontecer um imprevisto, os trabalhadores, provavelmente, serão chamados para resolver a questão, mesmo que estejam assistindo à partida", explica Leandro Antunes, professor de Direito do Trabalho do Ibmec-RJ.