© Beto Barata/PR
Para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a denúncia apresentada no início deste mês contra o ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP-MT), por corrupção ativa, deve ser enviada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Atualmente, o processo está no Supremo Tribunal Federal (STF), já que Maggi tem foro privilegiado. No entanto, para Dodge, os fatos que levaram à denúncia não aconteceram durante o mandato de Maggi como senador e não têm relação com o cargo.
Ele é acusado de participar de suposto esquema de compra e venda de cadeiras no Tribunal de Contas do Mato Grosso, em 2009, quando ainda era governador do Estado. Segundo a PGR, há provas de que o grupo pagou propina que pode chegar a R$ 12 milhões para comprar uma cadeira.
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De acordo com informações do portal G1, no documento enviado ao STF, a procuradora-geral defende que, como a Corte definiu que esse tipo de crime não tem mais foro privilegiado, o caso não deve continuar lá.
Embora o entendimento do Supremo seja válido apenas para deputados e senadores, e não inclua ministros de Estado, Dodge considera que deve ser aplicado a Maggi porque ele é senador licenciado.
"Considerando que os supostos delitos perpetrados pelo Senador Federal Blairo Borges Maggi não se deram durante o mandato e não estão relacionados ao exercício do mandato parlamentar e o entendimento de que esta nova linha interpretativa deve se aplicar imediatamente aos feitos em curso, é forçoso reconhecer a incompetência superveniente desta Corte Constitucional para processar e julgar os fatos ilícitos apurados neste inquérito", escreveu a procuradora-geral em documento enviado ao STF.