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O Brasil foi notificado nesta segunda (21) da decisão do Tribunal de Relação de Lisboa, em Portugal, que determina a entrega de Raul Schmidt ao país.
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A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve a decisão após concessão de habeas corpus a Schmidt pelo Supremo Tribunal de Justiça de Portugal, no início de maio, ocorrida devido ao entendimento de que o prazo legal de 45 dias para entrega do extraditando havia sido excedido.
Em sua manifestação, a Advocacia-Geral, por meio do Departamento de Assuntos Internacionais da Procuradoria-Geral da União (DPI-PGU), defendeu que o acórdão deferindo o habeas corpus tratava apenas do prazo de prisão para a entrega de Schmidt ao Brasil, não afetando a extradição em si.
O órgão ainda pontuou que a extradição não havia sido levada a cabo devido a procedimentos protelatórios utilizados pela defesa do réu. Dessa forma, a entrega de Raul Schmidt ao Brasil não deveria ser afetada, contra decisões anteriormente prolatadas tanto pelo Tribunal de Relação de Lisboa quanto do próprio Supremo de Portugal.
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Diante dos argumentos apresentados, o Tribunal de Relação acolheu a tese da AGU, reiterando a determinação de extradição de Raul Schmidt para o Brasil.
Processo
Raul Schmidt Felippe Júnior é investigado pelo pagamento de propinas aos ex-diretores da Petrobras Renato de Souza Duque, Nestor Cerveró e Jorge Luiz Zelada, todos envolvidos no esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa investigado pela Lava Jato.
Além de atuar como operador financeiro no pagamento de propinas, Schmidt também aparece como preposto de empresas na obtenção de contratos de exploração de plataformas da Petrobras.
A sua extradição foi inicialmente deferida pelo Tribunal de Relação de Lisboa em dezembro de 2016. Este acórdão foi objeto de vários recursos, todos indeferidos pela Justiça portuguesa. A decisão de extradição transitou em julgado em janeiro de 2018.
Em abril, o Supremo Tribunal de Justiça português, ao rejeitar recurso de revisão interposto pelo extraditando, confirmou o entendimento de que a decisão de extradição transitou em julgado, e determinou a prisão do réu.