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Começou a vigorar nesta terça-feira (22) o portal na internet para a adesão de poupadores ao acordo com os bancos para receber perdas decorrentes dos planos econômicos.
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Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente, Michel Temer, afirmou que o acordo ajudará a injetar de R$ 11 bilhões a R$ 12 bilhões de recursos na economia.
No momento em que o crescimento econômico mostra debilidade, Temer associou o novo influxo de recursos às liberações de R$ 44 bilhões do FGTS, em 2017, e de R$ 6 bilhões a R$ 7 bilhões do fundo do PIS/Pasep, neste ano.
"Quem vai receber essas verbas vai aplicá-las das mais variadas formas", disse Temer.
O presidente da Febraban (Federação Brasileira dos Bancos), Murilo Portugal, disse acreditar que haverá estímulo ao consumo.
Ele lembrou que dois bancos anunciaram que pagarão a totalidade das indenizações ainda neste ano: Itaú Unibanco e Santander.
"Imagino que os demais estão avaliando essa hipótese, então talvez possamos ter um pagamento mais rápido do que foi realmente acordado", disse Portugal.
"Vai ter um impacto positivo, não sei exatamente de quanto. Esses recursos já faziam parte da economia, mas não podiam ser usados para outra coisa. Agora serão transferidos para outro agente, que tem maior propensão ao consumo, então tenho certeza de que vai ter impacto positivo no consumo e possivelmente no investimento, mas não é possível estimá-lo", disse.
Ao liberar os bancos da provisão de possíveis perdas, o acordo pode também ajudar no crédito. Portugal, no entanto, evitou fazer projeções.
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"Os bancos têm aumentado o crédito, principalmente ao consumo, que vem crescendo desde o ano passado. Linhas de [crédito para] veículos estão com crescimento bastante forte. Vai continuar esse processo de expansão do crédito no Brasil", afirmou.
EXPECTATIVA
A expectativa dos bancos e de representantes dos poupadores é que os correntistas façam adesão em massa ao acordo, que é facultativa. Quem quiser continuar com a ação na Justiça, poderá seguir insistindo pela via judicial.
São mais de 1 milhão de ações individuais e mais de 1.000 ações civis públicas, com processos tramitando em todas as instâncias judiciais, no maior contencioso jurídico enfrentado pelo sistema financeiro brasileiro. A disputa entre poupadores dos planos econômicos dos anos 1980 e 1990 se arrasta há três décadas.
"Os poupadores que resolverem aderir vão receber mais rápido do que se continuassem nessas demandas e depois na execução das sentenças", disse Portugal.
"Para os bancos, o principal benefício é a possibilidade e eliminar o risco potencial grave que as demandas poderiam trazer, encerrando as 30 ações civis públicas ainda não prescritas e que poderiam ser um veículo de expansão dessa demanda".
Segundo a Febraban, 65% das adesões vão estar no valor de até R$ 5 mil, valor que lhes permitirá receber o ressarcimento à vista.
Representantes dos poupadores alertaram para o cuidado contra fraudes.
Segundo Estevan Pegoraro, da Febrapo (Federação pelos Poupadores), a adesão será gratuita e feita exclusivamente por meio da plataforma online. Para se cadastrar, porém, os consumidores precisarão da mediação de um advogado.
No acordo, ficou decidido que os advogados receberão 10% a título de bônus de sucumbência. No caso de ações coletivas, metade do valor será destinado à Febrapo para custear gastos com a defesa de poupadores. Com informações da Folhapress.