Justiça aceita recurso e abre ação contra 12 acusados de cartel

O desembargador Alex Zilenovski, da 2ª Câmara de Direito Criminal de São Paulo, aceitou recurso do Ministério Público (MP) e abriu ação criminal contra 12 executivos acusados de participar de cartel para fraudar uma licitação da Linha Lilás do metrô paulistano. Em decisão anterior, a 7ª Vara Criminal tinha considerado que os crimes, praticados em 1999 e 2000, estavam prescritos. Ainda serão analisados, no entanto, os pedidos de prisão preventiva contra os acusados.

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Justiça São Paulo 12/04/14 POR Agência Brasil

O MP argumenta que a prática de cartel, quando bem-sucedida, é um crime que continua até a conclusão do contrato fraudado. “Perpetua-se, depois, em caso de adjudicação do contrato, do objeto da licitação, em solução de continuidade, pois todos os inúmeros atos decorrentes do contrato só se realizaram pelos agentes das empresas consorciadas porque formaram o cartel. Os integrantes do cartel, então, estendem os seus tentáculos para toda a execução do contrato, continuando a irradiar seus efeitos”, diz o órgão na denúncia.

Ao todo, os promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate aos Delitos Econômicos (Gedec) ofereceram cinco denúncias, uma para cada projeto em que foram encontradas irregularidades relativas ao cartel. Segundo o MP, as fraudes nas concorrências do metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) causaram prejuízos de R$ 834,8 milhões. As investigações do órgão apontam para o envolvimento de 30 executivos de 12 empresas.

De acordo com o MP, a estratégia mais comum era a participação combinada nas concorrências públicas. As empresas vencedoras dividiam 30 do valor da licitação entre si e contratavam os serviços das perdedoras com os 70% restantes. A investigação, iniciada em agosto do ano passado, teve como base os termos do acordo de leniência, firmado pela empresa Siemens com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

 

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