© Agência Brasil
De acordo com Fábio Brito, advogado e diretor jurídico da Associação de Policiais e Bombeiros e seus Familiares (Aspra), a defesa se equivocou ao apresentar inicialmente o pedido de soltura ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
PUB
“[Foi apresentado ao TRF-1 porque] seria a segunda instância da 17ª Vara Federal, que determinou a prisão. Mas os advogados se equivocaram, pois [a acusação] é crime político”, disse Fábio Brito. O plantão do STF vai até hoje (21), mas a defesa espera uma decisão ainda neste domingo (20). “Acreditamos que saia nas próximas horas, por parte da ministra Cármen Lúcia”, declarou.
O Ministério Público Federal divulgou no sábado (19) nota afirmando que requereu a prisão de Marco Prisco “para a garantia da ordem pública”. O texto diz que “o denunciado liderou a realização de três greves ilegais de policiais militares no Estado da Bahia e de consequências nefastas para os cidadãos baianos”. O órgão alega que todos os elementos para o pedido de prisão preventiva estão cumpridos com relação ao líder do movimento grevista.
Para Fábio Brito, Prisco está preso ilegalmente. O diretor jurídico da Aspra alega que o líder foi anistiado pela Lei Federal 12.848/2013, que perdoou policiais militares envolvidos em movimentos grevistas. Ele disse ainda que o acordo com o governo da Bahia pelo qual a Polícia Militar decidiu encerrar a greve prevê a anistia dos envolvidos.
Segundo Brito, os policiais militares baianos seguem trabalhando. “Continuam a desempenhar suas atividades, até para não tumultuar nossa linha de defesa. Estamos dizendo que não sobrexiste mais a motivação [para a prisão de Marco Prisco], em virtude de que não há mais greve”. Procurada pela Agência Brasil, a assessoria de comunicação da PM da Bahia confirmou que os policiais estão trabalhando normalmente.