© Paulo Whitaker/Reuters
O juiz federal Sergio Moro decidiu que a Prefeitura de Guarujá, no litoral de São Paulo, deve receber o débito de IPTU do triplex atribuído ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O imóvel tem dívida de R$ 102.900,22. O Ministério Público Federal ainda pode recorrer do despacho, segundo informações do G1.
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O imóvel foi vendido em leilão em maio, com lance de R$ 2,2 milhões. O município ingressou com pedido de preferência no recebimento do valor do débito do IPTU ante a Petrobras.
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Moro determinou, em despacho do dia 23 de abril, que que o valor obtido no leilão do apartamento fosse repassado à Petrobras, que foi "vítima de crimes", no entendimento do magistrado.
O novo texto indica que 'o produto da venda do imóvel, objeto de confisco, será revertido à vítima dos crimes e à Petrobras após o trânsito em julgado. Isso não impede que débitos condominiais, de IPTU e outro, inadimplidos antes da alienação judicial, sub-roguem-se ao preço da arrematação. O arrematante depositará o preço da arrematação descontados os débitos informados pelo leiloeiro, dentre os quais o fiscal, o condominial e outros. Após isso, utilizando o saldo descontado, o arrematante deverá promover o pagamento dos tributos e demais débitos incidentes sobre o imóvel'.