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A empresa GR Serviços e Alimentação, proprietária de uma franquia da cafeteria Casa do Pão de Queijo, foi condenada pela Justiça do Trabalho de São Paulo a indenizar uma ex-funcionária que foi demitida por beber uma garrafa de 500 ml de água durante o expediente. A decisão ainda cabe recurso.
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A Justiça determinou o pagamento de R$ 11.291 por dano moral, além de verbas relativas à demissão sem justa causa, que totalizam aproximadamente R$ 35 mil. A GR Serviços e Alimentação informou ao G1 que vai recorrer, pois a decisão não condiz com as condições de trabalho na empresa.
De acordo com o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), a empresa não fornecia água, nem disponibilizava filtro ou bebedouro para os empregados, descumprindo as normas previstas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
“A reclamada não contratou robôs. Seus empregados são seres humanos. Não se trata de luxo ou capricho, mas de necessidade fisiológica. A atitude de despedir sua empregada por justa causa por beber uma garrafa de água é, além de um exagero, um exemplo de desrespeito ao mais elementar direito de qualquer ser humano, que é o de matar a própria sede”, disse a juíza Luciana Bezerra de Oliveira na sentença.
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Versão da funcionária
A ex-funcionária, de 21 anos, trabalhou como atendente na loja do grupo localizada no Terminal Rodoviário do Tietê, Zona Norte de São Paulo, por pelo menos três anos.
“Havia um bebedouro no local, mas um dia removeram o equipamento dali e a orientação que recebi era de que poderíamos consumir uma garrafa de água da loja desde que anotássemos no caderno. Foi o que eu fiz”, afirma a atendente demitida, que está desempregada desde dezembro.
Na volta do almoço, o gerente imediatamente me chamou para comparecer ao RH, onde me mostraram uma foto minha bebendo água. Perguntaram se eu sabia que a atitude era quebra de procedimento da loja e insistiram para que eu assinasse o documento que atestasse a minha própria demissão por justa causa. Eu respondi que sabia da existência da câmera de monitoramento e não vi qualquer problema em ser filmada tomando água. Me recusei a pedir demissão.”
Versão da empresa
A GR Serviços e Alimentação informou em nota que vai recorrer da decisão, que, segundo a empresa, “foi baseada em uma versão que não reflete o verdadeiro motivo da demissão e não condiz com as condições de trabalho oferecidas aos seus colaboradores”.
Ainda de acordo com a empresa, os funcionários têm acesso adequado a água e alimentação.