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O apresentador da TV Record Paulo Henrique Amorim foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a cumprir pena por injúria racial contra o jornalista Heraldo Pereira, da Rede Globo. Não cabe recurso à condenação. As informações são do site Consultor Jurídico.
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Em decisão proferida na última terça-feira (5), o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, manteve entendimento da 1ª Turma da Corte, que havia condenado o jornalista a um ano e oito meses de prisão em regime aberto pelo crime.
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Relembre o caso
Em 2009, Amorim descreveu Pereira como “negro de alma branca” no blog Conversa Afiada. O apresentador da Record também afirmou que o colefa “não conseguiu revelar nenhum atributo para fazer tanto sucesso, além de ser negro e de origem humilde”.
O jornalista da Globo encaminhou representação ao Ministério Público, que denunciou o Amorim por racismo.
Ainda na primeira instância, a 4ª Vara Criminal de Brasília alterou a tipificação de racismo para injúria com caráter racial. O tribunal também encerrou a ação por ter sido apresentada fora do prazo legal. Após recurso, manteve-se a absolvição parcial e a desclassificação do crime de racismo para o de injúria racial.