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A prefeitura do Rio confirmou que a passagem dos ônibus urbanos do município serão reajustadas a partir do primeiro minuto desta quinta-feira (21). A tarifa básica passará dos atuais R$ 3,60 para R$ 3,95.
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A decisão que determinou o reajuste das passagens dos ônibus foi tomada ontem (19) pela desembargadora Marília de Castro Neves Vieira, da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, derrubando a liminar que impedia o aumento da tarifa dos ônibus municipais do Rio.
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A liminar cujos efeitos foram suspensos havia sido concedida na quinta-feira passada (14) pela 14ª Vara de Fazenda Pública do Rio, a pedido do Ministério Público estadual. A decisão determinava que o município comprovasse que a base de cálculo da nova tarifa, prevista para entrar em vigor no último domingo (17), excluiu o adicional de R$ 0,20, conforme fora determinado pela 20ª Câmara Cível, em agosto do ano passado.
Ao analisar o recurso dos consórcios, a desembargadora concluiu que, diferentemente do alegado pelo Ministério Público, o adicional foi suprimido do valor da tarifa, em razão da publicação do Decreto Municipal 43.601, de 31 de agosto de 2017.
Ainda segundo a relatora, o Decreto 44.600/2018 fixou uma “tarifa provisória de equilíbrio” que vigorará até 31 de dezembro deste ano, no valor de R$ 3,95, enquanto se concluem os trabalhos da empresa de auditoria contratada pela prefeitura para promover estudo visando à realização de revisão tarifária, conforme o contrato de concessões.
A desembargadora Marília de Castro Vieira escreveu ainda “que não se pode autorizar é que, durante esse período, o sistema [de ônibus urbanos do Rio] entre em colapso, diante da imposição de uma tarifa reconhecidamente insuficiente para remunerar os serviços”. Com informações da Agência Brasil.