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A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) abriu um processo contra 12 conselheiros de administração da Petrobras à época da compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, em 2006.
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A autarquia acusa os conselheiros, o que inclui a ex-presidente Dilma Rousseff, à época ministra da Casa Civil, de não terem atuado no melhor interesse da companhia ao aprovar a operação.
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Além de Dilma, os acusados no processo são Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda; José Sergio Gabrielli, que era o presidente da petroleira; e os ex-diretores Guilherme Estrella, Nestor Cerveró, Paulo Roberto Costa, Renato Duque, Almir Barbassa e Ildo Sauer.
Completam a lista Claudio Haddad, presidente do conselho do Insper, Fabio Barbosa, ex-presidente do Santander e Gleuber Vieira, general da reserva.
O processo foi instalado pela CVM a partir de um inquérito aberto em 2014.
A compra da refinaria de Pasadena foi feita pela Petrobras a preço acima do valor de mercado.
O TCU (Tribunal de Conta da União) também investigou a operação e em outubro de 2017 avaliou que o conselho da estatal foi o responsável pela aquisição.
A defesa de Dilma afirmou ao TCU que a ex-presidente foi vítima de um "conluio fraudulento" entre a diretoria internacional da Petrobras e executivos da Astra Oil, que foi quem vendeu a refinaria. A argumentação é que o conselho teria sido induzido a erro. Em dezembro de 2017, a força-tarefa da Lava Jato denunciou o ex-senador Delcídio do Amaral e mais dez pessoas por corrupção e lavagem de dinheiro em razão da compra.
Os acusados pela CVM podem tentar fechar um acordo com a autarquia, para encerrar o processo sem um julgamento. Se não fizerem essa solicitação ou o acordo não for aceito, eles serão, após a apresentação de defesas, julgados pelo colegiado da CVM.
A autarquia tem em aberto outros três inquéritos que investigam a conduta de administradores da Petrobras. Um deles examina construção da Refinaria Abreu e Lima; outro trata da construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e o terceiro investiga a contratação da consultoria holandesa SBM Offshore. Com informações da Folhapress.