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Dentre os princípios aprovados - em reunião na cidade de Petrópolis, região serrana do Rio de Janeiro - destaca-se a garantia de divulgação contínua do conhecimento ligado à redução dos riscos de desastres, revelou à Agência Brasil o diretor do Departamento de Minimização de Desastres, da Secretaria Nacional de Defesa Civil do ministério, Armin Braun, também secretário executivo da 2ª CNPDC.
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O processo preparatório para a conferência nacional envolve a viabilização de conferências municipais, estaduais e conferências livres, que podem ser convocadas por qualquer pessoa ou instituição, até o dia 15 de maio, e envio direto das sugestões para o evento nacional. A conferência do estado do Rio de Janeiro ocorrerá no dia 23 de maio, quando serão definidos os princípios e escolhidos os delegados para a 2ª CNPDC.
Armin Braun disse que as demandas e ações para o trabalho e proteção da Defesa Civil estão mudando no país: "As mudanças climáticas trazem maior risco ao Brasil, e estão com potencial de risco cada vez maior. Isso exige uma mudança de postura do governo, de maneira geral. O governo precisa estabelecer melhor suas políticas, sua doutrina, sua legislação e a regulamentação da legislação existente. Para fazer isso, nada melhor do que um processo conferencial, porque a gente escuta a Defesa Civil, a sociedade civil, os conselhos, as universidades”.
Nesse sentido, acrescentou que o principal objetivo da conferência nacional é ouvir toda a população para poder melhor instruir e operacionalizar uma política de proteção em defesa civil, uma legislação pertinente “e a própria postura do governo, como um todo”. Braun frisou que a meta é escutar as diversas propostas, e a partir daí desencadear uma série de processos para modernizar as ações referentes à defesa civil no país.
O secretário acredita que algumas conclusões da 2ª CNPDC poderão ser viabilizadas de imediato, “em até seis meses”, e salientou que as mudanças têm sido constantes. “Desde 2010, tivemos duas leis que já mudaram duas vezes”, disse ele. A conferência nacional objetiva definir princípios e diretrizes para a reorganização do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, criando condições para a implantação da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei 12.608/12), indicou Armin Braun.
“Essa política está em implementação, e a gente precisa, por meio da conferência, enxergar os mecanismos para melhor operacionalização dessa política, para que ela seja mais ágil e tenha foco. A gente tem que trabalhar naquilo que a população e a Defesa Civil esperam”, acrescentou.