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O Ministério Público Federal anunciou nesta segunda-feira (25) que fechou um acordo com Samarco, Vale e BHP Billiton, responsáveis pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015. Também participam do acerto os Ministérios Públicos de Minas Gerais, do Espírito Santo, a Advocacia-Geral da União e a Defensoria Pública dos dois estados.
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O acordo sobre as ações de reparação da tragédia começou a ser costurado ainda em 2016 e o prazo para defini-lo foi adiado cinco vezes. O novo prazo vencia nesta segunda.
Segundo o acerto, representantes dos atingidos farão parte das decisões tomadas pela Fundação Renova, uma das exigências do MPF.
A Fundação Renova foi criada para executar programas de reparação a partir de um acordo assinado em março de 2016 entre as mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton e os governos federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo, sem a participação do Ministério Público.
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O rompimento da barragem da Samarco, em novembro de 2015, matou 19 pessoas e espalhou rejeito de minério por 650 km de rios, até a foz do Rio Doce no Espírito Santo.
O acordo não suspende a ação criminal sobre o caso. No total, 22 pessoas são rés no processo (21 delas sob acusação de homicídio com dolo eventual, quando se assume o risco de matar) e quatro empresas -as mineradoras e a consultoria VogBR, que apresentou laudo de estabilidade da barragem. Todos negam ter cometido crimes.
O acordo será encaminhado para a 12ª Vara da Justiça Federal em Minas Gerais para homologação. Com informações da Folhapress.