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A pesquisa do IBGE divulgada nesta quinta-feira (5) que traçou um perfil dos municípios brasileiros também investigou políticas públicas para a área de habitação nos municípios. Segundo o IBGE, menos da metade dos municípios brasileiros tinham Plano Municipal de Habitação em 2017. O percentual chegava a 39,7% das 5.570 cidades do país no ano passado.
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A criação de Plano Municipal de Habitação é exigência para que municípios tenham acesso aos recursos do Sistema Nacional de Habitação de Interesse social.
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Segundo o IBGE, apenas pouco mais de um quarto dos municípios (25,7%) tinha plano de habitação articulado com o Plano Diretor da cidade, que é o instrumento básico de formulação de política de desenvolvimento e expansão urbana.
A pesquisa mostrou ainda que apenas 4% dos municípios brasileiros têm secretaria de Habitação exclusiva. Na maior parte das vezes, ou em 42,1% das cidades, a habitação é subordinada a outra secretaria. Quando consideradas cidades com mais de 500 mil habitantes, o percentual com secretaria exclusiva sobe para 23,8%.
A Munic investigou ainda a presença, nas cidades, de conselhos municipais de habitação, que são onde governo e sociedade civil se reúnem para elaborar e discutir políticas públicas do setor. Do total, 59,6% tinham Conselho Municipal de Habitação. Dessas, metade tinham conselhos que fizeram pelo menos uma reunião nos últimos 12 meses. Se considerados todos os municípios brasileiros, apenas 30,2% tiveram reuniões do conselho no último ano.
Sob o ponto de vista do financiamento das políticas de moradia, apenas 40% das cidades brasileiras tinham no ano passado um fundo municipal de habitação, onde recursos do orçamento e outras fontes são alocados com esse propósito. Apenas 23,2% têm os três instrumentos: Plano Municipal de Habitação, Conselho Municipal de Habitação e Fundo Municipal de Habitação.
No top três da lista dos dez estados com maior número de municípios com fundo de habitação estão Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Rio de Janeiro. São Paulo ocupa a 14ª posição, atrás de Pará e Minas Gerais.
Com relação à ocorrência de condições precárias de habitação, a pesquisa identificou que 60,6% das cidades brasileiras tinham pessoas vivendo em loteamentos irregulares ou clandestinos. Em 13% havia terrenos ou prédios invadidos por movimentos de moradia. Quando consideradas grandes cidades, com mais de 500 mil habitantes, loteamentos ilegais estão presentes em 97,6% dos locais, enquanto ocupações por movimentos de moradia estão em 73,8%.
A última vez que a Munic investigou o tema habitação foi em 2011, mas houve ligeira mudança na metodologia de coleta. Há, contudo, alguns aspectos comparáveis.
RECORTE TEMPORAL
Entre as medidas possíveis de fazer uma comparação de 2017 com 2011 estão os instrumentos de gestão para promoção de política habitacional.
Houve queda no período de 14,7 pontos percentuais na proporção de cidades com Fundo Municipal de Habitação. Também caiu, em 9,4 pontos percentuais, a proporção de cidades com famílias com interesse em cadastro em programas habitacionais.
Ações diretas das prefeituras em relação à política habitacional também recuaram no período. Houve quedas na proporção de cidades em que as prefeituras construíram unidades habitacionais (-4,5 pontos percentuais) e que urbanizaram assentamentos (-4,5 pontos percentuais).
Também caiu a aquisição de casas de interesse social (-8,9 pontos), a melhoria dessas casas (-8,9 pontos), oferta de material de construção (-5,3 pontos) e lotes (0,8 ponto percentual). O único crescimento observado foi na regularização fundiária (+1,5 ponto percentual). Com informações da Folhapress.