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Divulgado pelo Governo Federal, o Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2018/19, instrumento que define as principais medidas de política agrícola a serem seguidas nos próximos 12 meses foi considerado tímido pelo setor, especialmente em relação às taxas de juros, informa o Instituto de Economia Agrícola (IEA), instituição de pesquisa da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo. O volume de recursos a ser disponibilizado aos agricultores, estabelecido em R$ 194,3 bilhões, é 2,1% superior que o disponibilizado no ciclo anterior.
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Dos valores disponibilizados para o crédito rural, R$ 153,7 bilhões compõem os recursos com juros controlados e R$ 37,4 bilhões com juros livres. Para o apoio à comercialização foram previstos R$ 2,6 bilhões e para a subvenção ao seguro rural, foram destinados R$ 600 milhões, explicam Terezinha Joyce Fernandes Franca e Rejane Cecília Ramos, pesquisadoras do IEA.
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A inserção da piscicultura integrada nos financiamentos de custeio, com juros de 7% a.a., juntamente com a produção de suínos e aves e ovos, vem complementar a demanda por proteína animal. Outro destaque é a ampliação de recursos para construção de armazéns nas propriedades dos pequenos e médios produtores rurais, para os quais estão sendo destinados R$ 700 milhões por beneficiário. O Programa de Agricultura de Baixo Carbono (ABC) teve o limite alterado de R$ 2,2 milhões para R$ 5 milhões para todas as finalidades financiáveis, e a taxa de juros caiu de 7,5% para 6% a.a. Para a recuperação de reserva legal e de áreas de preservação permanente, o governo concedeu taxas de juros favorecidas de 5,25% a.a.
De acordo com as pesquisadoras, o PAP, apresentado normalmente no início de junho, reúne o conjunto de ações voltadas para atender, a cada safra, a política agrícola nacional, que tem como eixos principais o crédito, o seguro e a garantia de preços. Além dessa modalidade, a agropecuária nacional conta com recursos próprios e com o financiamento do sistema privado. Uma das opções para custeio e comercialização s ão recursos provenientes das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA.
O Plano oferece ainda ao agricultor a possibilidade de optar, para operações com prazos superiores a 12 meses, entre taxas de juros pré ou pós-fixados. Do ponto de vista dos produtores, a opç ão por taxas de juros pós-fixadas deve ser muito bem avaliada, pois depende de fatores internos e externos da economia.
A cada ano novas medidas são adotadas visando atender às demandas de curto e médio prazos dos produtores e suprir as deficiências identificadas pelo setor; no entanto, o que daria ao produtor uma maior previsibilidade e segurança para tomada de decisões no seu negócio seria a elaboração de um Plano Agrícola Plurianual, afirmam as pesquisadoras.