© Saulo Cruz / TCU
O acordo de leniência assinado nesta segunda-feira (9) entre a Odebrecht, AGU (Advocacia-Geral da União) e Ministério da Transparência corre o risco de ser invalidado pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
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O tribunal pode avaliar já nesta quarta-feira (11) a suspensão do acordo. Também abrirá processo para analisar a conduta de Grace e Rosário por, supostamente, impedirem a atuação da corte.
Pelo acordo, a Odebrecht se comprometeu a pagar R$ 2,7 bilhões em indenizações à União por danos causados com o esquema de cartel e superfaturamento de obras investigadas pela operação Lava Jato.
Segundo a empresa o acordo "atende ao interesse público ao permitir a preservação da empresa e a continuidade de suas atividades, dos empregos e do pagamento de impostos".
Pessoas que acompanham as negociações afirmam que os dois ministros -Grace Mendonça (AGU) e Wagner do Rosário (Transparência)- podem ser processados pelo TCU por impedirem que os auditores do tribunal fiscalizassem os termos do acordo previamente.
Ainda segundo eles, há cerca de dois meses, ambos assinaram um documento em que se comprometeram a assinar a leniência com a empreiteira somente depois de submeter os termos do acordo ao TCU.
Os ministros do tribunal consideravam que poderiam avaliar posteriormente o acordo desde que os documentos referentes à lista de obras superfaturadas e a metodologia de cálculo de superfaturamento de obras fossem entregues aos auditores.
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Ao supostamente romper o acerto, AGU e Transparência tentariam evitar o fornecimento de documentos que possam ser usados pelo TCU para punir a Odebrecht com novos processos.
No julgamento da construção da estrutura eletromecânica da usina de Angra 3, em março do ano passado, o TCU colocou em xeque a leniência fechada pelo consórcio de empreiteiras que contou, inclusive, com a Odebrecht.
O plenário do TCU condenou as empresas por superfaturamento e elas têm de pagar R$ 1,6 bilhão somente naquela obra, além do acertado com o Ministério Público Federal na leniência.
As empreiteiras passaram a reclamar na AGU, Ministério Público e Transparência, da iniciativa do TCU. Para elas, a leniência já serve de reparação à União e o tribunal estaria exagerando na punição.
O TCU, no entanto, afirma que sua prerrogativa constitucional é ressarcir integralmente os danos à União. Por isso, comprovado o superfaturamento, exigirá reparações independente do que as empreiteiras acertaram na leniência.
Para preservar esses acordos de leniência, recentemente, o juiz Sergio Moro determinou que as provas dos acordos não fossem compartilhadas com todos os órgãos de controle.
Os ministros do TCU, no entanto, consideram que a decisão de Moro se refere a provas e que os auditores pedem informações -planilhas de superfaturamentos e metodologia de cálculo do dano- para que deem início aos processos no TCU.
AGU e Transparência afirmam que o TCU foi devidamente informado sobre o procedimento da leniência com Odebrecht.
A Odebrecht informou que o acordo "atende ao interesse público ao permitir a preservação da empresa e a continuidade de suas atividades, dos empregos e do pagamento de impostos".
"Este acordo nos permite avançar de forma mais sustentável na retomada do crescimento, principalmente na Odebrecht Engenharia e Construção. Nosso compromisso é de atuar como exemplo de ética, integridade e transparência na busca de projetos que exigem o que de melhor temos a oferecer à sociedade: a experiência técnica de quem é reconhecido como um dos melhores representantes da excelência da engenharia brasileira", disse o diretor presidente da Odebrecht S.A., Luciano Guidolin.
O grupo acrescentou que o termo pactuado com o governo servirá como exemplo para disseminar as boas práticas esperadas no relacionamento público-privado.
Com informações da Folhapress.