© REUTERS/Leonardo Benassatto
O juiz Sergio Moro contrariou decisões de tribunais superiores quatro vezes desde o início da Lava Jato. Em três destes casos, a vontade do magistrado foi atendida.
PUB
O caso mais recente refere-se à ordem de soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, emitida pelo desembargador Rogério Favreto, plantonista do Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), no domingo (8).
À frente da operação Lava Jato, Moro recuou apenas uma vez, quando cancelou a ordem para que o ex-ministro José Dirceu fosse monitorado por tornozeleira eletrônica após sua libertação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada.
Como aponta o jornal Folha de S. Paulo, a oposição à ordem de Favreto de soltar Lula foi a segunda vez que Moro se insurgiu contra uma decisão superior, afirmando que o magistrado responsável não tinha jurisdição para decidir.
O outro caso aconteceu em abril deste ano, quando o juiz Leão Aparecido Alves, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, mandou suspender o processo de extradição do empresário Raul Schmidt, que é naturalizado português, vive em Portugal e é tratado pela Lava Jato como foragido da Justiça.
Na ocasião, Moro se recusou a retirar o pedido de extradição sob o argumento que a vara que atua é subordinada ao TRF-4 e que juízes de outra região não poderiam interferir. "Apesar de todo o respeito que lhe cabe, [o TRF-1] não tem jurisdição sobre o assunto", disse o juiz da Lava Jato.
O Superior Tribunal de Justiça cassou a decisão do TRF-1 e autorizou a continuidade do processo de extradição, que é conduzido pelo Ministério da Justiça. Ao tomar a medida, o ministro Sérgio Kukina disse que só o STJ tem autoridade para tanto, e que nem Moro nem Leão têm jurisdição quando atos do ministério são contestados na Justiça.
A liminar foi derrubada, segundo a vontade de Moro. No entanto, a defesa do réu conseguiu barrar a extradição nos tribunais portugueses. "A decisão de Moro nesse caso foi atrevida e desrespeitosa", afirmou o advogado de Schmidt, Antônio Carlos de Almeida Castro.
+ Isenção de Moro ficou em xeque, disse Favreto em 2017
O professor da FGV Direito Rio, Thiago Bottino, explicou ao jornal que, no caso de Lula, a decisão de Moro é totalmente descabida. "Um juiz de primeiro grau determinar o descumprimento de uma ordem de tribunal superior é algo totalmente descabido em nosso ordenamento", disse.
Contudo, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ministra Laurita Vaz, decidiu nesta terça-feira (10), manter Lula na prisão e elogiou Moro. Para ela, o juiz de Curitiba agiu "com oportuna precaução" ao se deparar com uma "esdrúxula situação processual", criticando Favreto.
Uma das ações de Moro mais contestadas judicialmente ocorreu em maio de 2014, quando o ministro do STF Teori Zavascki mandou suspender a Lava Jato e soltar os presos na operação.
Ao invés de cumprir a ordem, o juiz de Curitiba soltou apenas o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e pediu esclarecimentos a Teori sobre os demais presos. O ministro, então, revisou o caso e permitiu que a força-tarefa prosseguisse.
Em 2016, ele declarou ilegal a decisão de Moro de divulgar conversas telefônicas de Lula gravadas com sua autorização, mas não houve sanção ao juiz.