© Reuters / Pilar Olivares
Na melhor das hipóteses, o déficit nas contas do governo pode ser zerado em 2022, afirma relatório divulgado nesta segunda-feira (13) pela IFI (Instituição Fiscal Independente). O resultado está no negativo em R$ 103 bilhões (12 meses até junho) e, segundo a IFI, deve encerrar o ano em R$ 156,7 bilhões.
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Embora candidatos tenham prometido zerar o rombo em dois anos -Ciro Gomes (PDT) e Geraldo Alckmin (PSDB) o fizeram de maneira explícita-, a IFI aponta algumas dificuldades.
Primeiro, o cenário de curto prazo ficou mais difícil, após o governo abrir mão de receitas da arrecadação de Cide e PIS/Cofins para reduzir o preço do diesel na paralisação dos caminhoneiros. As duas medidas produzirão uma perda em torno de R$ 5,5 bilhões, segundo a IFI.
Além disso, o crescimento econômico menor (1,6% em vez de 2%) e um elevado desemprego contribuem para deprimir as receitas que viriam de outros impostos. No médio prazo, o principal desafio é o cumprimento do teto que limita o crescimento dos gastos públicos.
A regra ganhou sobrevida, na visão da IFI. A entidade vislumbrava que o teto se esgotaria em 2019. Porém, com a recente redução de subsídios, como a desoneração da folha de pagamentos, e o esperado fim da subvenção do preço do diesel, o teto poderá durar até 2020.
Mas não foi só isso. Uma ajuda extra veio da elevação da inflação em junho, produto inesperado da greve dos caminhoneiros. O aumento de preços afrouxou um pouco o limite do governo.
Isso porque os gastos sujeitos ao teto são corrigidos pela inflação até junho do ano anterior (neste caso, de 4,4%, acumulada em 12 meses). Ou seja, para 2019 foi incorporada essa contribuição.
"A aplicação da regra de correção autoriza um teto de gastos no próximo ano de R$ 1,407 trilhões ou R$ 59,2 bilhões superior ao teto deste ano", observa a IFI.
"Na medida em que o avanço do teto legalmente permitido para 2019 soma-se ao espaço fiscal não utilizado e remanescente de 2018, estimado por nós em R$ 15 bilhões, significa dizer que a despesa poderá experimentar um avanço de R$ 74,2 bilhões no próximo ano."
A dúvida da IFI é se o próximo governante conseguirá colocar em prática reformas que permitam a redução dos gastos, como a da Previdência, a partir de 2020.
O Orçamento está estrangulado por despesas obrigatórias e as despesas sujeitas ao corte por força do teto estão sendo reduzidas ao limite, o que eleva o risco de descumprimento da regra por fadiga.
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O cenário otimista da IFI conta com R$ 10 bilhões adicionais de novas rodadas de concessões e outorgas na área de petróleo e mais R$ 40 bilhões da cessão onerosa, em 2019 -revisão de contrato com a Petrobras e que abriria a possibilidade de o governo relicitar áreas de exploração.
"No cenário otimista, que considera mudança relevante nas regras previdenciárias, a partir de 2020, destaca-se que o reequilíbrio das contas ocorreria apenas ao final do próximo ciclo político-eleitoral, em 2022, sempre sob a hipótese de cumprimento do teto de gastos", afirma o relatório.
GATILHOS
A partir de 2021, momento em que o teto seria matematicamente descumprido, segundo a IFI, gatilhos seriam acionados, como determina a lei que criou a regra fiscal, proibindo reajustes salariais de servidores, por exemplo.
Mesmo assim, as medidas corretivas não seriam suficientes para reduzir a despesa ao patamar originalmente exigido pela regra.
Isso ocorre porque um dos principais focos de aumento de gastos públicos é a Previdência Social, cuja despesa cresce também por efeito vegetativo, de envelhecimento da população, o que foge às vedações do teto.
Além disso, a economia com a proibição de conceder reajustes salariais geraria um ganho fiscal que, no cenário mais provável, variaria entre R$ 16 bilhões e R$ 22 bilhões, insuficiente para levar o nível de gastos para o patamar anterior ao de seu rompimento, segundo a IFI.
Com isso, segundo as projeções, a despesa primária realizada estaria 1 ponto percentual acima do nível esperado com o teto de gastos em 2026, ano em que o primeiro ciclo da regra chegaria ao fim. Em vez de representarem 16% do PIB, responderiam por 17% do PIB.
Os cenários da IFI não contemplam aumento de impostos, tal qual prometem os candidatos à Presidência.
"O simples fato de o cenário já apontar o descumprimento futuro deveria ser suficiente para antecipar uma reflexão em torno de medidas que busquem rever a estrutura de gasto público, lastreada no diagnóstico de crescimento do gasto incompatível com a geração de riqueza do país", afirma o relatório.
"Nesse sentido, as simulações de descumprimento futuro do teto devem ser compreendidas como alerta para que as medidas cabíveis sejam tomadas." Com informações da Folhapress.
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