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O CJF (Conselho da Justiça Federal) aprovou na semana passada a proposta orçamentária para 2019, incluindo os valores necessários ao pagamento de precatórios e RPVs (Requisições de Pequeno Valor) de segurados que derrotaram o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) na Justiça.
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Para os valores acima de 60 salários mínimos, dos precatórios, foram solicitados R$ 6.027.901.475. No caso das RPVs (Requisição de Pequeno Valor), a previsão feita pelo CJF, com base em estimativas dos TRFs (Tribunais Regionais Federais), é que sejam pagos, no ano que vem, R$ 10.198.204.986.
O aposentado ou pensionista que ganhou a ação de revisão ou concessão de benefício previdenciário já consegue saber se está na lista dos precatórios que serão pagos em 2019.
O conselho não define uma data pois, segundo a legislação, o pagamento pode ser feito até o dia 31 de dezembro. Em 2018 foi no início de maio.
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Para que o segurado tenha entrado nesse lote de precatórios, é necessário que a autuação do pagamento, que é o pedido de liberação do dinheiro, na prática, tenha ocorrido até o dia 1º de julho deste ano. Se isso ocorreu depois, os atrasados do segurado ficaram para o lote que será pago em 2020.
Segundo o TRF-3, que atende os segurados em São Paulo e Mato Grosso do Sul, 16.361 receberão R$ 2,03 bi.
Pagamento antecipado O Orçamento da Justiça Federal para as RPVs, de R$ 10,19 bilhões, será distribuído para os processos encerrados no ano que vem. Esse valor, portanto, não interfere nos pagamentos feitos neste ano. O TRF-3 ressalta que os valores solicitados no Orçamento são só previsões, pois eles dependem do número de processos encerrados mês a mês.
Quem já teve a ação encerrada e vai receber menos de 60 salários mínimos não terá de esperar até o ano que vem ou mesmo 2020. Neste ano, o teto para receber por RPV é de R$ 57.240. Com informações da Folhapress.
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