© Edson Lopes Jr/A2AD
Aposentados e pensionistas do INSS que tiveram o pedido de aposentadoria negado podem pedir a revisão do benefício sem a necessidade de contratar um advogado. Especialistas ouvidos pelo jornal O Dia explicam como é possível solicitar a revisão.
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1º passo: O segurado deve ligar para a Central de Atendimento 135 e agendar o serviço na mesma agência onde o benefício foi negado. No formulário, que pode ser baixado no site é preciso informar nome, endereço e motivo do recurso.
O documento deve ser encaminhado ao Conselho de Recursos do Seguro Social (CRSS). O cidadão dee marcar o caso que se enquadra o pedido em questão e poderá explicar em 20 linhas o motivo do recurso.
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Depois que esse processo é protocolado no posto do INSS, vai para a Junta de Recurso do Conselho de Recursos. Será gerado um número que o segurado usará para acompanhar todo o andamento por meio do sistema e-recursos, ferramenta disponível no site www.inss.gov.br. Para acompanhar o processo, o trabalhador poderá consultar: "Serviços do INSS" > "Todos os serviços" > "Recursos" > "Acompanhar andamento".
Em seguida vai aparecer a página do e-recursos (www.erecursos.previdencia.gov.br/web). O cidadão deverá então informar o protocolo da entrada do requerimento, CPF, número do benefício e o código de segurança que vai aparecer em cinza na tela.
O INSS prevê um prazo de 30 dias para responder ao pedido de revisão, podendo ser prorrogável por mais 30 dias. No entanto, caso o instituto não cumpra o prazo legal, cabe ação judicial, explica Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).