© Ricardo Moraes/Reuters
Menos de dez dias depois do incêndio que destruiu o Museu Nacional, o governo federal decidiu, sem aviso prévio, mudar a gestão dos museus sob a sua alçada.
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Uma medida provisória assinada há uma semana pelo presidente Michel Temer extinguiu o Ibram (Instituto Brasileiro de Museus), autarquia subordinada ao Ministério da Cultura e responsável pela manutenção de 30 museus espalhados por todo o Brasil, entre eles o Museu Nacional de Belas Artes, no Rio de Janeiro.
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Essas instituições agora serão geridas por um órgão de nome parecido, mas de administração radicalmente diferente. O Ibram vai se tornar Abram (Agência Brasileira de Museus), instituição não vinculada diretamente ao Estado e que pretende impor às instituições filiadas métodos de gestão da iniciativa privada.
Mesmo que mal tenha começado a funcionar, a Abram já enfrenta dupla resistência -de sua própria fonte financiadora, o Sebrae, que recorreu ao Supremo para barrar a medida, e do meio artístico, que a considera precipitada.
Diferentemente do Ibram, a Abram tem natureza jurídica privada e, portanto, mais autonomia. A agência deve se constituir como um serviço social autônomo, equivalente às instituições do sistema S -Sesc, Senac, entre outras.
Os defensores da medida afirmam que a mudança moderniza a administração de museus. "Este modelo tem vantagens do mundo privado ao mesmo tempo em que cumpre a função pública de uma instituição cultural", diz o Ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão.
Ele afirma que a ideia, que estava em desenvolvimento meses antes do incêndio na instituição carioca, é dar aos museus mais agilidade, já que não dependeriam dos repasses do Estado.
Isso significa tanto a possibilidade de contratação de funcionários sem a necessidade de realização de concursos públicos quanto a de captação de recursos junto à iniciativa privada, como o licenciamento de espaços para a implantação de lojas e cafés.
O financiamento da Abram será feito com R$ 200 milhões vindos do Sebrae, entidade privada sem fins lucrativos que estimula o desenvolvimento de pequenas empresas.
O montante, da ordem de 6% da receita da instituição, seria suficiente para a realização de 608 mil atendimentos para empreendedores, o equivalente a toda a demanda atual da região Norte.
O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, diz ter sido pego de surpresa e considera a decisão injusta. "Por que só nós vamos destinar dinheiro se tem todo o sistema S que poderia contribuir?"
Além disso, afirma se tratar de "um desvio de finalidade" usar recursos voltados a pequenos empreendedores para o custeio de museus. Na semana passada, ele entrou com um mandado de segurança no STF para barrar a medida provisória.
Por outro lado, o ministro rebate que estes R$ 200 milhões representam "uma gota no oceano de dinheiro do Sebrae" -que recebe R$ 3,3 bilhões anuais por meio de descontos em folhas de pagamento.
Carlos Roberto Brandão, presidente do Ibram de 2015 a 2016, considera a nova medida "confusa", já que "não há previsão de quando ela será implantada e de como vai funcionar este período de transição".
Ele vê problemas na maneira como a qual a atitude foi tomada pelo governo, "de maneira monocrática e sem ouvir a comunidade museológica". Com informações da Folhapress.