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A Procuradoria-Geral Eleitoral pediu a derrubada da liminar que viabilizou a candidatura de Eduardo Paes (DEM) ao governo do Rio de Janeiro. O vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, defendeu ainda a manutenção da condenação do ex-prefeito no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
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Paes se tornou inelegível por oito anos após ser condenado por abuso de poder político-econômico e conduta vedada ao agente público pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio de Janeiro. Em maio deste ano ele obteve liminar do ministro Jorge Mussi que suspendeu os efeitos da decisão, o que permitiu o registro de sua candidatura.
Medeiros afirma em parecer enviado na semana passada ao TSE que a Corte não tem o poder para reavaliar as provas do processo. Apontou ainda que há indícios das infrações atribuídas a Paes e ao deputado Pedro Paulo (DEM), também alvo no processo.
Ambos foram condenados porque Pedro Paulo apresentou em 2016 como programa de governo para a Prefeitura do Rio, o resultado de uma consultoria contratada pelo próprio município durante a gestão Paes.
O plano de governo entregue pelo então candidato Pedro Paulo ao TRE era uma cópia, sem adaptação ou citação de fonte, do Plano Estratégico da Prefeitura do Rio 2017-2020. O documento foi produzido por servidores do município com apoio de uma consultoria que custou aos cofres públicos R$ 7 milhões.
O trabalho, concluído em março de 2016, foi coordenado pela Secretaria-Executiva de Governo, comandada à época pelo próprio Pedro Paulo.
"O fato de que Pedro Paulo representaria, nesse contexto, uma continuidade do projeto político mirado por Eduardo Paes apenas denota, com ainda maior força, o caráter casuístico da elaboração do 'Visão Rio 500', reforçando a conclusão de que o controvertido instrumento estratégico tinha como finalidade precípua alavancar a candidatura de Pedro Paulo", escreveu o procurador.
As consequências para a atual candidatura dependem da decisão a ser tomada pelo TSE.
Em nota, Paes afirmou que o seu pedido de registro de candidatura teve parecer favorável do Ministério Público Eleitoral e pelo TRE-RJ.
"Eu não fico interpretando nada. Como minha candidatura está homologada com unanimidade pelo TRE, não há essa discussão", afirmou Paes, em nota.
"A decisão do TRE é definitiva e já transitou em julgado. Sobre o parecer do vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Medeiros, Paes disse que está tranquilo com o desdobrar dos acontecimentos", disse a assessoria em nota.
Em ocasiões anteriores, ele afirmou que o plano estratégico era público e poderia ser usado por qualquer candidato como programa de governo. Com informações da Folhapress.