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O MPF recorreu ao tribunal após uma polêmica decisão da 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro, em que um juiz desconsiderou a umbanda e o candomblé, alegando não terem “os traços necessários de uma religião”. Após o episódio, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão pediu que fossem reconhecidos a urgência e gravidade do combate a essas ofensas à lei. Na liminar, o desembargador federal Reis Friede concordou com a procuradoria, e afirmou que a continuidade dos vídeos na internet representaria a negação à dignidade de tratamento às religiões de origem africana.
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“A liberdade de expressão não pode constituir autorização irrestrita para ofender, injuriar, denegrir, difamar e/ou caluniar outrem. Vale dizer, liberdade de expressão não pode se traduzir em desrespeito às diferentes manifestações dessa mesma liberdade, sendo correto dizer que a liberdade de expressão encontra limites no próprio exercício de outros direitos fundamentais”, disse o desembargador no texto.
Para o conselheiro estratégico do Centro de Articulação de Populações Marginalizadas (CEAP), babalaô Ivanir dos Santos, a determinação do TRF-2 é uma grande vitória. “É uma decisão muito importante para a luta contra a intolerância religiosa. Os [15] vídeos são uma representação de um número muito maior que existe circulando na internet, que demonizam e depreciam a religião. Uma coisa é você falar sobre a sua religião, outra coisa é você usar um vídeo para demonizar as religiões de matrizes africanas”, disse.
O líder religioso lamentou o uso da internet para a propagação de preconceito. “Uma coisa é ter opinião, outra coisa é usar os meios de comunicação para disseminar ódio e preconceito. Isso é com qualquer religião, não só as de matrizes africanas. Anglicanos, budistas, judeus, islâmicos, a própria Igreja Católica também estão sofrendo com isso. Cristo não ensinou a ninguém odiar o próximo, ele ensinou a amar. Nós não podemos generalizar, nem todos fazem esse tipo de coisa. Na verdade são pessoas que usam da religião para disseminar ódio, não com objetivos religiosos”, opinou.
Outro caso de intolerância religiosa ocorreu durante a madrugada desta sexta-feira (27), na casa de candomblé Conceição d'Lissá, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Criminosos invadiram e atearam fogo no local. Segundo o babalaô Ivanir dos Santos, este não foi o primeiro ataque à casa. “Há três anos, homens passaram de carro e atiraram no portão. Estamos muito preocupados porque a intolerância religiosa continua crescendo. Vamos aguardar as investigações da polícia”.
A Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro repudiou, em nota, a ação criminosa e informou que enviará um ofício à Polícia Civil pedindo a identificação dos autores “para que posteriormente sejam remetidos à Justiça para responderem criminalmente”. O órgão lembrou que episódios como este distorcem a importância histórica e cultural das religiões de origem africana. “Todas as pessoas e suas respectivas religiões merecem proteção e respeito”, diz a nota.