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O empreiteiro Carlos Augusto Rodrigues Lamelas, dono da construtora CLL Construtora Lamelas, foi condenado a cinco anos e quatro meses de prisão, em regime semiaberto, por ter pago propina a fiscais da Secretaria Municipal da Fazenda da cidade de São Paulo para evitar o pagamento de R$ 196,7 mil em impostos à Prefeitura, na ocasião do lançamento de um empreendimento imobiliário em Santana, na zona norte da capital.
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Cinco fiscais que receberam os pagamentos, integrantes da Máfia do Imposto Sobre Serviço (ISS), desbaratada em 2013, também foram condenados pelo juiz Eduardo Giorgetti Peres, da 32.º Vara Criminal de São Paulo. Eles já haviam sido condenados por outros processos.
Lamelas foi o primeiro empresário denunciado por associação à Máfia do ISS.
Segundo a denúncia do Grupo Especial de Delitos Econômicos (Gedec), do Ministério Público Estadual, apresentada em julho de 2016, a CLL Construtora, ao receber o cálculo do imposto devido, preferiu aceitar a proposta que os fiscais ofereciam: no lugar de pagar o valor inteiro, Lamelas pagaria apenas 50% do valor. Mas, dessa metade, 10% seriam de fato pagos à Prefeitura e o restante seria pago à máfia, que repartiria a propina entre seus integrantes. Assim, no lugar de receber R$ 196,7 mil, a Prefeitura recebeu cerca de R$ 8 mil.
O crime ocorreu durante a emissão do habite-se do edifício Spazio de Roma, feito pela construtora em 2010.
Ao juiz, o empresário alegou que "não manteve contato com nenhum dos demais denunciados, por si ou por meio de outra pessoa e que seria fantasiosa a narrativa de pagamento de propina", segundo a sentença de condenação, obtida pelo jornal O Estado de S Paulo.
"Contudo, há nos autos prova de que o empreendimento que sua construtora edificava obteve o certificado de quitação de ISS, deixando de recolher aos cofres públicos, aproximadamente, a quantia de R$ 182 mil, segundo afirmado pela testemunha arrolada pela acusação", escreveu o juiz.
A reportagem não conseguiu localizar advogados do empresário. Na manhã desta quarta-feira, ninguém atendeu o telefone da CLL.
Já os fiscais condenados são Ronilson Bezerra Rodrigues, subscretário de Finanças da gestão Gilberto Kassab (PSD), José Rodrigo de Freitas, que recebeu o apelido de "rei dos fiscais" por ter juntado um patrimônio de R$ 73 milhões durante seus anos de atuação na Prefeitura, Luís Alexandre Cardoso de Magalhães, Eduardo Horle Barcellos e Carlos Augusto Di Lallo Leite do Amaral.
Os dois últimos, que fizeram acordo de delação premiada e passaram a colaborar com o Gedec, receberam o direito de cumprir a pena em regime aberto.
Os demais, terão de cumprir pena de seis anos de reclusão em regime semiaberto após o trânsito em julgado da ação. Eles também perderam uma série de bens, entre imóveis e automóveis, que já haviam sido congelados pela Justiça sob suspeita de terem sido adquiridos com recursos desviados dos cofres públicos.
Todos os fiscais foram demitidos da Prefeitura a bem do serviço público entre 2013 e 2014, pela gestão Fernando Haddad (PT), quando a máfia foi descoberta.
A reportagem não conseguiu contato com o advogado dos fiscais. Em ocasiões anteriores, os defensores informaram que seus clientes negam as acusações.
A condenação é em primeira instância e todos os envolvidos poderão recorrer em liberdade. Com informações do Estadão Conteúdo.