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Com liminar, a Convida Refeições venceu licitação da Petrobras para fornecer alimentação para plataformas de petróleo, em um contrato de R$ 324 milhões com duração de três anos.
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A empresa faz parte de grupo citado na investigação da máfia das merendas em São Paulo.
A decisão, diz a Petrobras no processo, "condena à inefetividade" seu programa anticorrupção, que prevê a classificação de risco dos fornecedores de acordo com critérios como treinamentos e medidas para combater fraudes.
Para a estatal, a Convida não cumpre os requisitos.
A licitação da Petrobras teve início em abril e envolveu quatro contratos para o fornecimento de alimentação e serviços de hotelaria para plataformas marítimas.A Convida já é fornecedora da estatal.
Em seu pedido à Justiça, a empresa alega que não há previsão legal que a impeça de participar de concorrências e que não teve direito de defesa no processo de avaliação de risco.
"A administração pública não pode privar a participação de determinado candidato nos processos licitatórios antes de reconhecida sua culpa em sentença condenatória", diz a defesa da Convida.
O programa anticorrupção da Petrobras classifica as empresas por um conceito chamado GRI (grau de risco de integridade) –que pode ser baixo, médio ou alto– e é definido após análise de políticas anticorrupção dos fornecedores.
A Petrobras diz que a avaliação da Convida concluiu "alta exposição a riscos de integridade", por ter carteira de clientes concentrada no poder público, ser citada em casos de fraude e ter administradores processados.
A empresa faz parte do grupo De Nadai, do empresário Sergio De Nadai.
"Não se trata de qualquer punição ao fornecedor, mas sim de avaliar que, uma vez envolvido em casos de corrupção, o fornecedor permaneceu inerte ('fez vista grossa') ou não deu o tratamento adequado", disse a Petrobras, ao tentar derrubar a liminar.
Em nota, a Convida Refeições disse que tem "forte programa de compliance [governança] implementado há aproximadamente três anos", contemplando 100% dos trabalhadores e que não se manifestará.
A Petrobras afirmou que está recorrendo. Com informações da Folhapress.