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O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que regulamenta a duplicata eletrônica. O texto, que cria um registro digital centralizado desses documentos, segue para a sanção do presidente Michel Temer.
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A duplicata é um título de crédito que pode ser emitido a partir da comercialização de uma mercadoria ou serviço.
O projeto cria a obrigatoriedade de que esses títulos, que hoje ficam dispersos, sejam registrados em certificadoras autorizadas pelo Banco Central.
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Caberá ao CMN (Conselho Monetário Nacional) instituir diretrizes para orientar o registro das duplicatas.
Pelo projeto, poderão ser registrados todos os atos relacionados ao trâmite de uma duplicata, como a apresentação, a inclusão de informações e a formalização do pagamento.
A duplicata tradicional não será extinta. Com informações da Folhapress.