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O governador eleito do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), anunciou nesta terça-feira (6) que quer criar, em parceria com a prefeitura da capital, um programa de isenção fiscal dentro das favelas da cidade.
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Chamado de Zona Franca Social, o programa isentaria o ISS (Imposto Sobre Serviços) arrecadado pela prefeitura e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), coletado pelo estado, de mercadorias e serviços produzidos dentro das comunidades.
O anúncio foi feito durante uma cerimônia no Tribunal Regional Federal da 2ª região, onde o governador eleito recebeu a medalha Luiz Eduardo Pereira Pimenta, entregue a advogados e magistrados.
De acordo com Witzel, o programa foi proposto pelo prefeito Marcello Crivella (PRB) durante almoço realizado nesta terça e seria implementado inicialmente na Rocinha.
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Witzel também afirmou que fez um "pacto de união" para "trabalhar junto" com o prefeito. A declaração ocorreu cinco dias após Crivella chamar o governador eleito de "idiota" num vídeo publicado em redes sociais –e apagado posteriormente.
Questionado por jornalistas sobre o ocorrido, Witzel disse que não havia tomado conhecimento de ofensa proferida pelo prefeito.
Eleito com a promessa de adotar uma política dura contra a criminalidade e o tráfico no estado, o ex-juiz também afirmou em seu discurso que "ninguém vai sair matando ninguém" durante operações policiais. Uma de suas promessas é utilizar atiradores de elite para atingir criminosos com fuzis.
"Não podemos mais permitir que a criminalidade fique sambando na cara da polícia. O governo vai ter muita dificuldade para restabelecer a ordem, e será duro quando for preciso", disse.
JUDICIÁRIO
Após receber a homenagem dos magistrados do TRF-2, Witzel agradeceu a medalha dizendo que juízes e juízas são "os heróis da democracia brasileira".
"Nossos magistrados e magistradas têm tido uma missão hercúlea diante da fragmentação da representação do legislativo e da falta de moralidade dos governos". O juiz também afirmou que caberia ao judiciário a tarefa de reconstrução "do que sobrou da democracia".
Tradicionalmente, a medalha entregue a Witzel é dada aos juízes que, como ele, presidiram a Ajuferjes (Associação de juízes federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo). A cerimônia ocorreria no dia 5 de outubro, mas foi adiada devido à campanha.
Segundo a legislação, a Justiça não poderia fazer uma homenagem a um candidato durante a corrida eleitoral, pois feriria os princípios de imparcialidade e neutralidade da instituição. Com as eleições terminadas, a condecoração foi então marcada para esta terça.
De acordo com André Fontes, presidente do TRF-2, a data foi propositalmente escolhida após a campanha e antes da posse de Witzel para cumprir a lei e manter o princípio de neutralidade. Fontes ainda disse que os magistrados do TRF2 "aguardam com ansiedade o início da administração" do governador eleito. Com informações da Folhapress.