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Em palestra proferida na capital paulista, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes disse hoje (12) que a Justiça no Brasil tem o papel de exercer a chamada competência “contra majoritária”. Segundo ele, o Poder Judiciário obteve instrumentos na Constituição Federal de 1988 para moderar os demais poderes e, também, evitar o que ele chamou de ditaduras da maioria.
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“Essa função é importantíssima para garantir estabilidade. Não há estabilidade se a maioria sempre oprime a minoria”, disse, em discurso na abertura do 20º Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro. De acordo com Moraes, o fortalecimento da Justiça, e do seu papel moderador, foi o maior avanço da Constituição de 1988.
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“Quem deve editar as leis, quem deve apontar o rumo a ser seguido, seja por políticas públicas, pela legislação, é a maioria. Agora, ela foi eleita pelas regras do jogo, então tem que cumprir as regras do jogo. A maioria não pode extrapolar o que a Constituição determina, não pode exceder, abusar, discriminar minorias. Aí entra o papel de moderação do Poder Judiciário, e diretamente do STF”, acrescentou.
Segundo ele, o papel contramajoritário exercido pela Justiça foi construído no século 20 pela Suprema Corte dos Estados Unidos e nos tribunais constitucionais europeus, e é uma das maiores válvulas de escape para evitar convulsões sociais, assim como uma maneira eficiente para equilibrar o jogo democrático.
Moraes ressaltou que o papel do Judiciário é essencialmente moderador. “Não é função contramajoritária, o Poder Judiciário substituir a legítima vontade da maioria, se a maioria, dentre as opções possíveis, legítimas e constitucionais, toma determinadas medidas, sejam administrativas, sejam legislativas. Isso faz parte do jogo democrático”.