© Divulgação / DEM
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tentou a promoção de uma aliada política junto ao interventor federal na segurança pública do Rio de Janeiro, general Walter Braga Netto.
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Maia enviou um ofício pedindo "especial atenção" para a promoção da capitã bombeiro Ivete Pillo Gonçalves. Ela é casada com um ex-correligionário do deputado, foi candidata a vice-prefeita de Itaperuna em 2012, numa chapa encabeçada pelo DEM, e atualmente é subsecretária de Saúde do município.
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A reportagem apurou que o pedido foi visto por militares do Gabinete de Intervenção Federal como um exemplo da tentativa de interferência política sofrida pela segurança pública no estado ao longo dos últimos anos. A militar não foi promovida.
O fim dessa interferência no setor é um dos objetivos declarados do plano estratégico da intervenção. Foi apontado também como prioridade pelo ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, em março, em reunião com deputados federais fluminenses.
A Folha de S.Paulo obteve, por meio da Lei de Acesso à Informação, todos os 23 ofícios enviados por parlamentares ao interventor. O documento de Maia é o único em que se faz um pedido sobre um militar específico.
O documento foi enviado por email por uma servidora do Observatório Legislativo da intervenção, instalado na Câmara para fazer o controle social da operação.
No documento assinado em 7 de agosto, Maia solicita ao interventor "especial atenção de Vossa Excelência no sentido de que seja considerada a possibilidade, após verificado se cumpridos os critérios exigidos, de promoção por merecimento da capitã".
"A referida militar vem desempenhando de forma exemplar suas atribuições, contribuindo para diminuir os agravos na saúde do referido município", finaliza o ofício, timbrado, da Presidência da Câmara dos Deputados.
Pillo Gonçalves havia assumido o cargo de subsecretária em março de 2017. Ela substituiu o marido, o coronel bombeiro da reserva Marcos Pillo Gonçalves, filiado ao DEM de Itaperuna até 2015. O militar da reserva doou R$ 10 mil para a campanha do presidente da Câmara na eleição de 2014.
A promoção de oficiais por merecimento é analisada por uma comissão, que avalia a carreira do militar, bem como a recomendação de comandantes diretos anteriores.
Segundo o Gabinete de Intervenção Federal, a militar não foi promovida porque não atendia "os critérios previstos para promoção".
"Todos os ofícios com solicitações de interferência em processos internos dos órgãos de segurança pública e secretarias intervencionadas são sumariamente arquivados", afirmou o gabinete em nota.
O Rio de Janeiro está sob intervenção federal na segurança pública desde fevereiro. O interventor tem o comando, além da própria Secretaria de Segurança, do sistema penitenciário e dos Bombeiros.
O coronel da reserva Ubiratan Ângelo, ex-comandante da Polícia Militar, considerou antiético o teor do documento enviado por Maia. Ele comentou o caso sem saber o autor da solicitação.
"Não consta das normas legais que o pedido de um parlamentar tenha peso na promoção de alguém", afirmou ele.
Ângelo, que esteve por um ano à frente da PM-RJ, diz que ouviu pedidos de parlamentares para promoção de oficiais e praças, além de nomeação para batalhão regionais. Mas afirma que ignorava as solicitações e que nunca sofreu pressão do ex-governador Sérgio Cabral (MDB) para atender às abordagens de políticos.
A deputada Martha Rocha (PDT), ex-chefe da Polícia Civil, afirmou que "não é papel do deputado intervir em qualquer gestão". Ela também comentou sem saber a origem do pedido.
SEM INTENÇÃO
O presidente da Câmara afirmou, em nota, que "não houve nenhuma intenção de interferência política"."No ofício encaminhado pelo deputado Rodrigo Maia ficou ressaltado que deveria ser considerada a possibilidade de promoção após 'cumpridos todos os critérios técnicos'. As escolhas já ocorreram e os critérios estabelecidos não contemplaram a referida militar", diz a nota da assessoria de imprensa do deputado.
"A especial atenção mencionada no texto foi no sentido de esclarecer à demandante os critérios de promoção, visto que ela se encontra como Subsecretária de Saúde em Itaperuna", afirma a nota.Procurada, Pillo Gonçalves não comentou o caso. Com informações da Folhapress.